Governo anuncia comparticipação de 69% para medicamentos para endometriose

Não foram dadas datas, nem avançados mais detalhes. Para já, o Ministério da Saúde garantiu, esta terça-feira, 12 de novembro, que “está praticamente finalizada uma portaria que vai aumentar as comparticipações de 69 para 90%” para quem está a cumprir processo de Procriação Medicamente Assistida. A indicação foi dada pela secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, aquando do debate parlamentar da especialidade de mais de cinco horas, na audição conjunta das comissões parlamentares do Orçamento e Finanças e da Saúde para o Orçamento do Estado para 2025,

A governante especificou ainda que a medicação para a endometriose, no âmbito de “patologia associada à fertilidade”, vai “passar a ter comparticipação de 69%”. Duas medidas que, detalhou Ana Povo, vão ter um custo de “três milhões e 694 mil euros”, afirmou aos deputados.

Recorde-se que está a correr na Comissão da Saúde o debate na especialidade sobre o projeto de lei do Bloco de Esquerda aprovado a 2 de outubro e que defende o acesso a cuidados de saúde de pessoas com endometriose e adenomiose, comparticipação medicamentosa e a proteção laboral de quem sofre com esta doença, propondo um regime de faltas justificadas no trabalho e nas aulas.

Urgências obstétricas. Ana Paula Martins admite concentrar
serviços em zonas “muito carenciadas” de profissionais

Neste longo debate parlamentar com a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, os olhares estiveram concentrados, entre outras matérias, nas trágicas mortes da ultima semana por alegada falta de assistência – e após uma greve comunicada à tutela, mas que esta não respondeu em tempo -, e nos constrangimentos das urgências obstétricas.

Sobre esta última matéria, a governante reiterou que o Governo não quer encerrar urgências de Obstetrícia e Ginecologia na região de Lisboa e Vale do Tejo, mas admitiu poder ser necessário concentrar serviços em zonas “muito carenciadas” de profissionais. “Nós não queremos encerrar urgências em Lisboa e Vale do Tejo. Não queremos, mas eu não posso, em rigor da verdade, excluir a possibilidade de, em determinadas zonas muito carenciadas”, concentrar serviços, disse Ana Paula Martins no parlamento em resposta a questões levantadas por deputados sobre os constrangimentos nas urgências.

A ministra considerou que “muitas das situações que vão para a urgência obstétrica não precisavam de estar ali”, sublinhando que “não há equipas que aguentem”, além de serem “cada vez menos no Serviço Nacional de Saúde”. Segundo a governante, não se pode excluir a possibilidade de concentrar urgências devido à falta de profissionais de saúde para assegurar o serviço.

“Podemos chegar a um momento para a obstetrícia, como para outras áreas, em que temos que encarar em conjunto a possibilidade de, tendo em conta, naturalmente, sempre as distâncias, poder ter que concentrar de facto urgências” como acontece na região Norte. A ministra deu “o excelente exemplo” do Centro Materno infantil no Norte, região onde há vários exemplos. “Aliás, como sabem a Norte, não temos estes problemas que temos a Sul, e temos boas práticas que podemos aplicar aqui”, defendeu.

Ministra saberá “interpretar resultados” dos inquéritos
às mortes no INEM e passa a tutelar o organismo

Ana Paula Martins afirmou, no mesmo debate da especialidade, que, se for apurado nos inquéritos abertos aos incidentes no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) que há responsabilidades que podiam ter sido evitadas, saberá interpretar esses resultados. “Se efetivamente houver responsabilidades que a ministra da Saúde entenda que podia ter evitado, pode ter certeza que eu saberei interpretar esses resultados. Essa é a garantia que pode ter da minha parte”, assegurou.

Revelou ainda que a entidade passou a estar sob sua alçada direta. “O INEM passou a estar debaixo da minha dependência direta desde há dois dias porque é uma matéria de uma prioridade enorme como se está a ver”, “por todo ao alarme social que tem causado nos últimos dias”, disse Ana Paula Martins aos deputados, referindo ser necessário devolver a confiança à população no sistema. Perante isso, “o meu tempo no meu dia-a-dia tem de ser dedicado em mais de 70% a resolver os problemas do INEM”, salientou a ministra da Saúde.

Em declarações aos jornalistas após a reunião, Ana Paula Martins reiterou ainda que o INEM tem necessidade de pelo menos 400 técnicos nos próximos meses e que as duas greves que decorreram em simultâneo em 4 de outubro geraram “uma grande incapacidade de resposta e ansiedade”.

“Assim que me apercebi desta situação, imediatamente, tomei uma solução em mãos e resolvi o que havia para ser resolvido”, disse a governante, ao salientar que o ministério está “absolutamente determinado” em encontrar as soluções que o instituto necessita.

Ana Paula Martins recordou que estão a decorrer inquéritos do Ministério Público e da Inspeção-Geral de Atividades em Saúde (IGAS), manifestando o desejo que essas investigações possam trazer resultados o mais breve possível e “mostrar o que é que se passou com as situações adversas”.

“A minha tarefa neste momento é garantir que a situação que vivemos noutros anos e que vivemos recentemente não se volta a passar”, salientou a ministra da Saúde, ao referir que os médicos do INEM vão ver atualizado o seu valor-hora e que será feita uma extensão da dedicação plena aos clínicos do instituto.

As mortes de 11 pessoas alegadamente associadas a falhas no atendimento do INEM motivaram a abertura de sete inquéritos pelo Ministério Público (MP), um dos quais já arquivado. Há ainda um inquérito em curso da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

A demora na resposta às chamadas de emergência agravou-se durante a greve de uma semana às horas extraordinárias dos técnicos de emergência pré-hospitalar, que reclamam a revisão da carreira e melhores condições salariais. A greve foi suspensa após a assinatura de um protocolo negocial entre o Governo e o sindicato do setor.

com Lusa