Governo quer passar abonos para as autarquias

Os abonos de família deverão passar a ser atribuídas pelas autarquias e já a partir do próximo ano.

A transferência dos apoios sociais para as câmaras faz parte de um “plano ambicioso” de descentralização de competências que o governo quer implementar até 2018 e a revelação foi feita pelo secretário de Estado das Autarquias Locais, numa entrevista ao ‘Jornal de Negócios’.

A intenção do governo é transferir para as câmaras municipais a responsabilidade pela distribuição das prestações não contributivas, entre as quais estão o Abono de Família, mas também o Rendimento Social de Inserção e o Complemento Solidário para Idosos.

Segundo afirmou Carlos Miguel, o objetivo é que a intervenção no terreno fique a cargo dos municípios, cabendo ao Ministério do Trabalho a definição da “política nacional”. A razão prende-se, diz o secretário de Estado, com o facto de as autarquias terem “mais capacidade e proximidade para atender, analisar e atribuir o apoio” e, dessa forma, estarem em melhores condições de detetar eventuais fraudes.

A ideia é ainda facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços, diminuindo a burocracia, afirma o governante: “o utente terá a vida mais facilitada, não terá de correr de balcão em balcão para tentar uma resposta para resolver a sua situação. Não terá de ir à Segurança Social para lhe dizerem que na câmara talvez o ajudem e ir depois à câmara e dizerem: ‘aqui não, mas vá à Segurança Social”, exemplificou.

As autarquias ainda não se pronunciaram sobre esta proposta do governo, mas o secretário de Estado manifesta-se convicto de que a ideia será aceite e sublinhou que os municípios poderão conjugar os apoios nacionais com os locais. Carlos Miguel refere na entrevista que as transferências dos apoios poderão ocorrer já no próximo ano, porque existe “uma janela financeira” de fundos comunitários associada a estas competências.

Menos beneficiários de abono de família
No dia anterior à entrevista do secretário de Estado, o Instituto da Segurança Social (ISS) revelou que menos 3.444 crianças e jovens receberam abono de família em agosto, face ao mês anterior.

Também em relação ao mesmo mês do ano passado houve uma descida do número de beneficiários deste apoio. Se em agosto de 2015 recebiam abono 1.168.055 crianças e jovens, no mesmo mês deste ano o número desceu para 1.123.656, o que representa uma diminuição de 3,8% – o equivalente a 44.399 que não receberam essa prestação.

Do total de 1.123.656 beneficiários, 110.143 são raparigas e 107.719 são rapazes, adiantam os dados da Segurança Social atualizados a 20 de setembro. Lisboa é a região do país com o maior número de prestações atribuídas (224.322), seguida do Porto (219.967), Braga (100.605), Setúbal (88.267) e Aveiro (74.533).

Relativamente à bonificação por deficiência, os dados indicam que foi atribuída a 82.437 pessoas em agosto, menos 209 relativamente a julho (82.646 beneficiários). Mas em comparação com o período homólogo de 2015 verifica-se um aumento de 2,7%, com a subida de 80.250 para 82.437.

Menos subsídios para educação especial
As estatísticas da Segurança Social indicam ainda uma quebra no número de beneficiários do subsídio por educação especial. Em agosto esta prestação social foi atribuída a 1.686 beneficiários, menos 3.745 beneficiários face a julho e menos 807 face ao mês homólogo de 2015.

O Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) explica na “Síntese de informação estatística da Segurança Social” que “este decréscimo corresponde ao efeito sazonal desta medida” e pelo facto de a análise estatística incidir sobre um “período de férias escolares e, consequentemente, término do ano letivo”.

Já os dados relativos às prestações por parentalidade, apontam para um decréscimo depois do aumento verificado entre junho e julho: 33.839 pessoas beneficiaram desta prestação em agosto, menos 3.745 do que em julho (menos 6,6%).

Entre julho e agosto de 2016, existiam menos 1.464 pais com o subsídio (-12,7%) e menos 929 mães (-3,8%). Segundo o Gabinete de Estratégia e Planeamento, estas prestações são requeridas essencialmente por mulheres (70%), tendo abrangido 23.796 mães e 10.043 pais, no último mês.