Participação, prevenção, proteção e construção da paz são os quatro pilares do plano de ação que o Governo timorense apresentou para a implementação de uma resolução da ONU sobre a inclusão de mulheres nos processos de paz e segurança.
O plano de ação, que o Governo apresentou oficialmente na semana passada, pretende definir os passos para a implementação da Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
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Timor-Leste é o terceiro país do Sudeste Asiático e o 63.º em todo o mundo a desenvolver este plano de ação, que define os objetivos e ações a serem tomados no âmbito de quatro pilares principais de trabalho.
Estes pilares são considerados “essenciais para a promoção das mulheres e dos direitos das jovens a uma vida em paz e segurança, contribuindo em igualdade em termos de intervenção e liderança, na construção da paz e do desenvolvimento”.
O plano define atividades para promover e garantir a participação das mulheres em todas as posições e processos de tomada de decisão, incluindo nos setores da Defesa e Segurança.
Propõe igualmente ações concretas para revisão das leis, políticas e programas, como forma de reforçar uma participação ativa e significativa das mulheres em todos os aspetos da paz e de construção do Estado.
Rui Maria de Araújo, primeiro-ministro, destacou na apresentação do plano, que é necessário garantir que as mulheres “tenham mais espaço para participar ativamente nas tomadas de decisão”.
Longuinhos Monteiro, ministro do Interior, disse que a aplicação do plano de ação “ajudará a reforçar os direitos das mulheres, em conformidade com a Constituição e os tratados e convenções ratificados por Timor-Leste”.
A execução do plano, liderada pelo Ministério do Interior, distribui responsabilidades pelos Ministérios da Solidariedade Social, da Justiça e da Defesa, bem como à Secretaria de Estado para o Apoio e Promoção Socioeconómica da Mulher.
As organizações da Sociedade Civil apoiarão a prática de atividades, defenderão a atribuição de recursos e participarão no acompanhamento e monitorização.
Prevê-se um Comité de Direção, quatro Grupos de Trabalho temáticos e um Comité Consultivo, bem como um Comité Sombra Independente de Acompanhamento, constituído por membros do Parlamento e representantes de Organizações Não Governamentais (ONG).
Agio Pereira, ministro de Estado e porta-voz do Governo, sublinhou que o executivo está empenhado na plena aplicação do plano, “com as suas atividades para promover e garantir a participação das mulheres em posições chave, especialmente nos domínios da Defesa e da Segurança, da construção da paz e do desenvolvimento”.
“À medida que as mulheres timorenses beneficiem destas atividades, a nossa nação tornar-se-á mais forte, a nossa sociedade mais inclusiva e o nosso povo cada vez mais habilitado a participar no desenvolvimento”, disse.
