A Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social aprovou a proposta do PCP para que grávidas com trabalhos em horário noturno ou profissões de risco e com exposição a substâncias prejudiciais aos bebés passam a ter direito a baixa médica paga na totalidade.
A medida, que teve o acordo de todos os partidos na comissão parlamentar e que será aprovada em plenário na sexta-feira, revela a edição desta segunda-feira, 29 de abril, do Correio da Manhã, eleva assim de 65% para 100% a compensação prevista para estes casos.
Em declarações à Antena 1, a deputada do PCP lembrou ainda que este direito já estava consagrado na Constituição e que vai finalmente ver a sua retificação com esta aprovação em plenário.
A obtenção da baixa médica a 100% está dependente da avaliação de risco feita pelo médico e deixa de ter efeito, caso a trabalhadora deixe de estar numa situação de risco, nesse período.
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