Gravidez, licenças e desigualdades salariais: o Dia da Mulher na AR

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Assembleia da República [Fotografia: Orlando Almeida/Global imagens]

Hoje, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, é dia de debate quinzenal na Assembleia da República, mas é também o momento em que os grupos parlamentares trazem à discussão uma vasta lista de projetos de lei que pretendem legislar no sentido de dar mais condições às mulheres. A lista é vasta e todos os partidos têm propostas em cima da mesa.

Ao todo, falamos de 13 projetos de lei e resoluções que vão estar hoje nas bancadas parlamentar e e que cobrem várias áreas da vida das mulheres: o trabalho, a família, os direitos dos homens e a gravidez.

Licença parental e proteção das grávidas

Os Verdes querem discutir o alargamento da licença parental inicial até 210 dia em caso de nascimento prematuro e estende a dispensa para amamentação e aleitação ao acompanhamento à criança até aos três anos de idade. Neste campo, o CDS-PP propõe a flexibilizando da licença parental exclusiva do pai e alargando o gozo da licença parental complementar e da licença para assistência a filho aos avós

No que diz respeito às grávidas, puérperas e lactantes, tanto o Bloco de Esquerda (BE) como o Partido Comunistas (PCP) querem reforçar a proteção. O primeiro quer proteger a mulher quando esta se encontra em período experimental no trabalho, tornando obrigatório parecer prévio da cite em caso de denúncia do contrato de trabalho por parte da entidade empregadora. O segundo quer reforçar o gozo de licença parental.

Desigualdade salarial e medidas de incentivo a quem cumpre

O PSD quer, em projeto de lei e em recomendação ao governo, fazer aprovar medidas de transparência com vista à eliminação das desigualdades salariais entre homens e mulheres. Os centristas, liderados por Assunção Cristas, querem fazer o mesmo caminho, mas pelo lado do prémio, ou seja, o CDS-PP quer que o governo desenvolva uma política de incentivos a empresas cumpridoras da igualdade de género.

O PS quer levar o executivo – também ele socialista – a adotar medidas que promovam a transparência das remunerações com vista à eliminação das desigualdades salariais entre homens e mulheres.


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Já o PCP traça um plano mais setorial e, no seu projeto de resolução, vem pedir ao executivo que tome medidas para maior valorização da participação das mulheres nas Forças e Serviços de Segurança. Neste campo, também o BE tem uma palavra a dizer: o partido coordenado por Catarina Martins vem recomendar ao Governo o combate à discriminação das mulheres e a promoção da igualdade de género nas forças de segurança.

Conciliação, creches e PMA
Se o PS quer mais medidas de promoção da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, recomendando ao governo que legisle nesse sentido, o CDS-PP olha para um outro lado da mesma história.

Para os centristas, um dos caminhos passa pela flexibilização dos horários das creches. Uma medida que pode passar à prática através de “acordos de cooperação com a Segurança Social, incentivos à sua constituição por parte das empresas e promoção de acordos entre estabelecimentos de infância e entidades empregadoras”.

Num outro campo, o partido de Assunção Cristas vem recomendar ao executivo que alargue o número de tratamentos por Procriação Medicamente Assistida de três para cinco ciclos, um acréscimo que deverá ser financiado pela Segurança Social.

Imagem de destaque: Orlando Almeida/Global imagens