Higiene menstrual. Governo aceita proposta do Livre para reduzir IVA

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[Fotografia: Vanessa Ramirez/Pexels]

Atualmente nos 23%, a taxa de IVA aplicada aos produtos menstruais poderá baixar aos 6%, tal como já sucede com os copos menstruais desde 2016. A proposta foi apresentada pelo deputado único do Livre, Rui Tavares, no âmbito do Orçamento do Estado 2022 e terá sido aceite pelo PS e pelo Governo, segundo avança o jornal Público esta segunda-feira, 23 de abril.

Ainda de acordo com a mesma publicação, o executivo de António Costa aceitou estudar o impacto da menstruação no trabalho, numa outra proposta também apresentada pelo Livre.

Já em abril último, ao Delas.pt, o PS, o Livre eo PAN reiteravam querer legislar no sentido de erradicar a pobreza menstrual, ainda que com propostas diferentes entre si. Na ocasião, os socialistas enumeravam a medida, o PAN avançava que tinha a intenção de apresentar a proposta em maio – que já o fez -, no âmbito deste Orçamento do Estado. Nela, a deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, propunha entrega gratuita de produtos de higiene menstrual a população carenciada e, se possível, reutilizáveis. Propõe ainda que o tema seja abordado nas salas de aula

Também fonte oficial do Livre afirmava em abril que queria promover “a normalização da menstruação junto do público em geral, garantindo que todos e todas que necessitem têm acesso a produtos de higiene íntima (nomeadamente através de dispensadores gratuitos de tampões, pensos e copos menstruais nos centros de saúde, escolas e instituições de ensino superior)”.

Recorde-se que, em Espanha, o Conselho de Ministros aprovou uma licença menstrual para os casos com sintomas mais agudos. A nova licença, que teria de ser assinada pelo médico que tratava o doente, “não teria um limite de tempo”, podendo ser prolongada para cinco dias em caso de dores fortes. A proposta ainda vai ter de ser votada.