Na mira do governo português está a importação da experiência germânica em matéria de combate às desigualdades salariais nas empresas. “Temos trabalhado com o governo alemão, que está há um ano em debate público sobre esta matéria. Parece-nos a experiência mais próxima. A islandesa é mais dificilmente adaptável à realidade portuguesa”, explicava o ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, em comissão parlamentar, a 19 de abril.
Mas, então, o que tem o modelo germânico de tão especial, sendo uma economia tão diferente da portuguesa?
Leia as intenções do Governo Português no que toca à igualdade salarial aqui
O governo alemão aprovou, no final de março, uma lei que vem aplicar salário igual para trabalho igual, procurando encurtar a diferença entre homens e mulheres por via da transparência e da informação.
Numa altura em que o ministério de Eduardo Cabrita se prepara para apresentar, em concertação social, um pacote legislativo que pretende instalar e fazer cumprir a referida igualdade – cujo prazo limite é 1 de maio, Dia do Trabalhador -, o Delas,pt foi à procura do diploma para perceber o que está a ser aplicado no país de Angela Merkel e, daí, extrapolar para a realidade portuguesa.
Informação e transparência como motores da igualdade
O novo diploma alemão, que esteve sob debate intenso ao longo de um ano, faz aplicar medidas de equiparação salarial a empresas com, no mínimo, 200 funcionários.
Nas contas para a igualdade, as parcelas que podem vir a levar em conta são a remuneração bruta e, mediante os casos, dois complementos salariais, como bónus ou atribuição de veículo da empresa.
As organizações com duas centenas de funcionários, estimam-se 18 mil empresas e 14 milhões de trabalhadores, elas deverão explicar a todos os seus empregados os critérios pelos quais são pagos, permitindo-lhes saber como se podem comparar a colegas, mas também para reivindicar salários mais elevados uma vez cumpridos todos os requisitos predefinidos pela empresa.
Devem também apresentar quais as razões que justifiquem a disparidade salarial entre trabalhadores do sexo feminino e masculino e caso ela se verifique, a empresa deverá solucionar o problema o mais rapidamente possível, podendo incorrer em processo judicial.
As empresas com mais de 500 trabalhadores devem reportar, em relatórios de gestão regulares, o cumprimento da paridade de género por função. As medidas antidesigualdade salarial que estão a ser tomadas e as de futuro também devem ser incluídas neste relatório.
De acordo com as contas do governo, esta medida deverá afetar 4400 empresas, com aproximadamente 6,6 milhões de trabalhadores
Os empregadores privados com mais de 500 trabalhadores devem rever regularmente as estruturas de pagamento com o propósito de cumprir a igualdade de pagamento. Não sendo uma medida obrigatória, ela deve funcionar como mecanismo de pressão para pôr termo à disparidade salarial.
Mais uma semana para a paternidade e exclusão de contratos com o Estado
As empresas que pratiquem a disparidade salarial do ponto de vista do género, para funções iguais, podem vir a ser interditadas ou limitadas na celebração de contratos com o Estado.
A notícia foi avançada pelo jornal Público, a 17 de abril. Ora, esta medida poderá ser aplicada a atribuição de subsídios, de estágios laborais, de adjudicação de obras e de concursos a fundos estruturais vindos da Europa.
Esta seria, então, uma das medidas que os ministros adjunto, Eduardo Cabrita, e do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, estariam a preparar para levar a concertação social, a 1 de maio.
De fora dos planos do governo está a aplicação de as multas para as companhias incumpridoras. Segundo declarou fonte do executivo ao mesmo jornal, tal medida podia “fomentar o feito perverso de as empresas fugirem de empregar mulheres”.
Também Catarina Marcelino, secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, tinha antecipado à agência Lusa, à margem da 61ª Comissão para Estatuto da Mulher (em março, em Nova Iorque), que a licença parental exclusiva para os pais poderia vir a ser aumentada em mais uma semana. Uma medida que deveria, também, ser levada a concertação social, cumprindo a mesma data limite: a do dia do Trabalhador
Uma matéria que pode ler em detalhe aqui
Conheça também os projetos de lei e resoluções em torno destas matérias e que deverão começar a ser discutidos na especialidade, no Parlamento, até meados de abril
A governante garantia, então, que [naquela proposta] estaria contemplada “a proposta do programa de governo de aumentar a licença de parentalidade exclusiva para os pais numa semana”.
Em cima da mesa estava também a apresentação de medidas de transparência no cálculo os salários entre géneros.
Vamos a números!
Segundo dados do Instituto Federal de Estatística, avançados pela imprensa alemã em março, as mulheres ganham 21% menos do que os homens, sendo que elas trabalham muito mais a tempo parcial, estão mais distantes das posições de liderança e desempenham funções com remunerações mais baixas.
Indo ao concreto, aquele organismo estima que o sexo feminino ganha, por hora, menos 4,5 euros do que os colegas homens, o que redunda numa diferença percentual entre os 5 e os 7%.
Segundo os dados do Eurostat, a disparidade salarial na Alemanha baixou 0,8% entre 2007 e 2015, estando, então, nos 22%.
Portugal registou una realidade completamente diferente. Não só aumentou a desigualdade salarial entre homens e mulheres em igual período, mais do que duplicou o valor. Ou seja, se em 2007, a disparidade rondava os 8,5%, em 2015 aquele organismo europeu reportava uma diferença na ordem dos 17,8%.
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