Aditamento ao Orçamento do Estado para 2025 queria implementar a igualdade de remunerações e compensações entre atletas em representação das seleções nacionais femininas e masculinas”, mas a proposta foi travada no hemiciclo esta quarta-feira, 27 de novembro.
Nas competições desportivas em nome de Portugal (e não só), as mulheres desportistas ganham menos do que os homens, e os valores apontam mesmo para uma discrepância na ordem dos 17%, em 2022.
Apesar das disparidades e do anúncio reiterado que tem vindo a ser feito no objetivo de apoiar ao desporto, o clausulado foi chumbado esta quarta-feira, 27 de novembro, no Parlamento.
“É intolerável que para fazer exatamente o mesmo, para representar o mesmo país, no mesmo desporto, na mesma competição, os homens sejam muito melhor remunerados do que as mulheres”, lamentou a deputada Joana Mortágua em declarações ao semanário Expresso.
De acordo com o diploma proposto pelo Bloco de Esquerda, pretendia-se um acrescento ao artigo 133º que queria ver costumado, no primeiro trimestre de 2025, um plano elaborado pelo governo ”contendo as diretrizes com vista à revisão e equiparação do valor das remunerações e compensações a atletas em representação de seleções nacionais femininas e masculinas por parte das federações com utilidade pública desportiva”. Numa fase seguinte, até junho de 2025, deveria ser criado pelo executivo um “grupo de trabalho com as federações com utilidade pública e desportiva com a função de regulamentar e implementar o plano delineado pelo Governo. Os resultados deveriam ficar concluídos em setembro e em nenhum momento, defendia a proposta, os resultados poderiam levar à eventual “redução dos valores das remunerações e compensações a atletas em representação de seleções nacionais em vigor até à publicação da presente proposta de lei”.
Em 2022, os Estados Unidos da América, onde foi travada uma batalha legal por esta realidade, equipararam remunerações. Este ano, refere o mesmo diploma do BE, a Dinamarca tomou posição semelhante. “A Alemanha implementará uma medida semelhante até 2028”, refere a mesma proposta que fica agora pelo caminho.
