Índia aprova pena de morte para violação de menores de 12

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O Governo indiano aprovou este sábado, 21 de abril, a pena de morte para violação de crianças com menos de 12 anos.

O objetivo é combater o aumento de crimes violentos contra meninas e mulheres, no país, e a medida surge na sequência da recente violação e assassínio de uma menina de 8 anos – crime que provocou um choque generalizado na sociedade indiana.

Um decreto foi aprovado pelo Gabinete do primeiro-ministro, Narendra Modi, e enviado ao Presidente, para aprovação, informou a agência de notícias Press Trust of India.

A portaria terá de ter a aprovação do Parlamento, num prazo de seis meses, para se tornar lei, mas até lá os suspeitos podem ser processados ao abrigo da nova norma.

A medida é uma reação não só à violação e assassínio de uma menina de 8 anos no estado indiano de Jammu-Kashmir (Caxemira), como também à alegada violação de uma menina por um político no estado de Uttar Pradesh e a vários outros casos de violação envolvendo crianças no país.

Muitos manifestantes expressaram indignação em relação ao partido nacionalista hindu, que governa a Índia, por inicialmente ter apoiado o acusado no caso de Caxemira, em que a jovem vítima era muçulmana e os acusados são hindus.

Pelo menos nove suspeitos, incluindo um parlamentar do Partido Bharatiya Janata e quatro polícias, foram presos nos dois casos dos estados de Jammu-Caxemira e Uttar Pradesh.

Crime violento contra mulheres aumenta

O crime violento contra as mulheres tem aumentado na Índia, apesar das duras leis promulgadas em 2013. Em 2012, a violação fatal que um grupo cometeu contra uma jovem em Nova Deli desencadeou centenas de milhares de protestos para exigir leis mais rígidas.

Como reação, o governo elevou para o dobro do tempo as condenações dos violadores, até aos 20 anos, criminalizou o ‘voyeurismo’, a perseguição e o tráfico de mulheres. Além disso, reduziu de 18 para 16 anos a idade em que o acusado pode ser julgado como adulto por crimes hediondos.

Abha Singh, uma advogada, disse que a decisão do governo dissuadiria os homens de cometerem crimes contra as mulheres, mas pediu ao governo que defina um prazo para levar os suspeitos à justiça, já que os tribunais indianos são conhecidos por atrasos maciços, com mais de 30 milhões de casos pendentes.

Singh notou que “a taxa de condenação em casos de violação na Índia foi de apenas 28%, o que implica que 72 em cada 100 suspeitos ficaram impunes”.

Delas com Lusa

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