Proposta de lei apresentada pelo governo quer que a fiscalização sobre produtos cosméticos seja mais apertada e submete clausulado para a regulação e sanção que acomode as regras comunitárias que estão em vigor.
Segundo avança o Jornal de Notícias, as punições podem ir dos 500 aos 3750 euros para pessoas singulares e dos cinco mil aos 44.890 mil euros.
O Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde verá reforçados os seus poderes de fiscalização nesta matéria, ganhando poderes de suspensão de atividades ou mesmo fechar estabelecimentos que coloquem em perigo os consumidores.
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