Investigadora portuguesa defende estatuto jurídico para robôs

A notícia parece ser sobre um filme de ficção científica, mas não podia ser mais real. Ana Elisabete Ferreira, investigadora do Centro de Direito Biomédico (CDB) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (UC), alerta para a necessidade de se criar um estatuto próprio para os robôs. Sobretudo, nos casos em que as relações com os humanos levantam questões, como compensações de danos, e para as quais juridicamente ainda não há resposta.

“O Direito não está preparado para regular as relações sociais, profissionais e pessoais entre humanos e robôs” que são máquinas cada vez mais sofisticadas e inteligentes, afirma a investigadora, que está a desenvolver um estudo sobre o tema desde 2011.

Perante esta realidade, Ana Elisabete Ferreira questiona se não deveriam os robôs passar a ter responsabilidade jurídica? Até porque, lembra, “a programação da inteligência artificial é hoje muito complexa e já não se limita a dizer ao robô o que fazer – prepara o robô para fazer escolhas éticas, com base naquilo que um ser humano, em regra, faria”.

Mais uma vez, o cenário traçado há anos nos contos do russo Isaac Asimov, “Eu, Robô” – que viriam a ser adaptados ao filme com o mesmo nome, realizado por Alex Proyas e protagonizado por Will Smith –, é cada vez mais real e começa mesmo a levantar preocupações nas instituições políticas, que temem que a substituição de mão-de-obra humana por robôs venha a pôr fim a milhares de postos de trabalho e seja responsável por um grave impacto económico nas sociedades, apesar dos muitos contributos que tem trazido.

Em abril, a União Europeia promoveu um debate sobre o impacto da robótica e inteligência artificial no nosso dia-a-dia e os desafios legais e morais que daí advêm. Nesse debate, os especialistas presentes, afirmaram que a sociedade e as leis têm de acompanhar o avanço que se verifica nessas áreas, ou correm o risco “de serem apanhadas de surpresa, tal como aconteceu com a expansão da Internet há 20 anos”.

“A UE deveria favorecer uma abordagem global para a Inteligência Artificial, tendo por base quadros que favoreçam a estabilidade, o bem-estar e o progresso económico”, disse Niel Bowerman, da Universidade de Oxford.

Para já, o problema jurídico mais relevante, segundo a investigadora portuguesa, parece colocar-se ao nível da compensação “dos danos provocados por robôs que tomam decisões autónomas, ou seja, danos provocados por uma decisão do robô, e não por um defeito técnico, de programação ou de fabrico”, sublinha.

De acordo com a tese de doutoramento de Ana Elisabete Ferreira sobre direito e neurociências, a responsabilidade jurídica dos robôs “é uma questão que pode ter diferentes respostas no sistema jurídico português, dependendo sobretudo de quem é o proprietário do robô e para que fim é utilizado, mas não há uma solução unitária”.

“O nosso sistema jurídico vê os robôs como coisas dominadas pelos humanos, pelo que os humanos (e as empresas que os utilizam) são responsáveis por eles”, salienta.

Esta perspetiva, observa ainda a investigadora, “está agora a ser colocada em causa, defendendo-se que os robôs devem ter um estatuto jurídico próprio e ser titulares de direitos e deveres”.

O Comité de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu divulgou, a 16 de maio, um relatório no qual é proposto o estatuto jurídico de ‘pessoa eletrónica’ para os robôs mais avançados, bem como “a criação de um sistema de ressarcimento dos danos através de seguro obrigatório para esse efeito, a ser suportado, em última instância, por um fundo estatal”.

“Abrindo-se um novo estatuto jurídico específico (o que tem sido negado, por exemplo, aos animais ou aos embriões), enceta-se uma nova era para a responsabilidade”, conclui a investigadora.

Foto de abertura: Alicia Vikander, na pele de um androide, em “Ex Machina” (DR)