Investigadores querem legalização da prostituição

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Mais de duas dezenas de sociólogos, psicólogos, juristas, antropólogos, especialistas em criminologia e estudos de género apresentam, esta quarta-feira, 13 de dezembro, no Porto, um grupo que pretende debater a descriminalização das atividades de exploração da prostituição, avança o jornal ‘Público’.

Este Grupo Interdisciplinar de Investigadores sobre Trabalho Sexual (GIITS) junta 21 especialistas que estudam o universo da prostituição há vários anos. A ideia de criar um grupo multidisciplinar já tinha sido tentada desde 2005, mas não avançou por serem poucos, à altura, os que se dedicavam ao estudo desta temática.

O grupo acabou por ser criado já em maio deste ano e é apresentado formalmente hoje no âmbito seminário Trabalho sexual, políticas e direitos humanos, que decorre naquela faculdade, a propósito do Dia Internacional Contra a Violência sobre Trabalhadores do Sexo, assinalado no próximo domingo, 17 de dezembro.

Esta organização de investigadores surge no ano em que foi relançado, pela Juventude Socialista, o debate sobre a regulamentação da prostituição e pela defesa da descriminalização do lenocínio. Ao mesmo tempo que no contexto europeu se verifica uma tendência oposta.

#Prostituição: um debate que está só a começar

“Estamos num momento em que há grupos que apoiam o modelo abolicionista sueco [que criminaliza os clientes], numa lógica simplista de que temos que perseguir aqueles que fazem as vítimas. Há aqui uma posição ideológica muito forte, sem qualquer base científica”, diz ao Público, Alexandra Oliveira, investigadora da Universidade do Porto, doutorada no tema, e e primeira signatária do manifesto do GIITS.

Os investigadores que queiram pertencer a este grupo que estuda o trabalho sexual têm que subscrever o documento, que entre outras questões, contesta a ideia de que a maioria das pessoas que estão na prostituição sejam vítimas e alvo de exploração. “A maioria das pessoas que exerce trabalho sexual não se define como vítima, nem considera que é sexualmente explorada”, lê-se no manifesto.

Por isso defendem a legalização da prostituição, com a despenalização do lenocínio – a exploração por terceiros de que se prostitui, criminalizada com penas que variam entre os seis meses e os cinco anos de prisão. Para o GIITS, a regulamentação traz também direitos para quem se prostitui, que no atual quadro legal não existem, apesar de em Portugal não incorrer em ilegalidade quem se prostitui, apenas quem explora, fomenta ou favoreça essa situação, ou seja o proxenetismo.

Declarar rendimentos, fazer descontos para a Segurança Social, gozar férias, ter acesso a baixa ou licença de maternidade ou paternidade seriam direitos que, segundo Alexandra Oliveira, os chamados trabalhadores do sexo teriam num cenário de regulamentação como acontece na Nova Zelândia, o modelo apontado pelo grupo de investigadores.

Além dos especialistas que estudam a temática, o seminário conta também testemunhos de quem trabalhou na prostituição, como Pye Jakobsson, antiga trabalhadora do sexo, investigadora, uma das fundadoras da associação sueca Rose Alliance e que contesta o modelo em que o seu país, a Suécia, é apontado como referência: o modelo abolicionista.