Iraque pode legalizar o casamento de meninas com nove anos

O Iraque pode aprovar uma emenda na lei que permitirá a cada comunidade muçulmana seguir o que dizem os seus clérigos em matéria de casamento.

Ao permitir isto, lembram os ativistas, a lei tornará legal o casamento na puberdade ou ainda antes já que há fações que o defendem logo a partir dos nove anos, com base na crença, por parte de algumas das correntes, de que a mulher do profeta Maomé consumou o casamento com aquela idade.

Os ativistas sublinham que a proposta de alteração da lei poderá fazer recuar em 50 anos os direitos das mulheres, permitindo aos clérigos muçulmanos que possam decidir sobre os contratos de matrimónio. Se essa lei passar poderá ser “catastrófica” para vida de milhares de raparigas, vincam, citados pelo jornal britânico The Guardian.

As vozes críticas começaram a fazer-se ouvir em protestos realizados no último fim de semana por grupos pelos direitos das mulheres e com entidades internacionais a pedirem proteção para os direitos femininos.

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Esta não é a primeira vez que uma proposta legal, apresentada naquele país, provoca a indignação internacional. Antes das eleições de 2014, a versão que estava em discussão restringia direitos das mulheres em matérias como o divórcio, a maternidade e a herança.

“Esta alteração à lei contradiz as convenções internacionais e a lei nacional no Iraque. Se for aprovada, de facto, cada seita religiosa seguirá os seus clérigos. Será catastrófico para os direitos das mulheres”, afirmou ao jornal britânico Suad Abu-Dayyeh. Esta responsável da Equality Now, entidade da qual começou a fazer parte em 2008 e com sede na Jordânia, acrescentou: “Estamos indignados e apoiaremos as mulheres no Iraque ao emitir alertas sobre o projeto de lei. Também estamos a escrever cartas ao porta-voz [do parlamento] e ao presidente.”

A entidade internacional Human Rights Watch diz estar a examinar o diploma e fará uma declaração sobre todas as consequências que um novo enquadramento legal desta natureza pode vir a produzir na vida das mulheres. “Este diploma põe em causa o direito e até a lei iraquiana”, vincou Belkis Wille, investigadora no país e também no Qatar.

Atualmente, a idade legal para casar é de 18 anos, embora a lei permita que um juiz possa autorizar uma rapariga de 15 anos a casar em casos considerados “urgentes”.

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Os ativistas curdos lançaram, no domingo passado, uma petição contra esta lei que “vem autorizar os religiosos a apoiar casamentos ilegais e levar raparigas com menos de 18 anos a terem de viver neste enquadramento. Isto representa um recuo face às conquistas feitas pelas iraquianas na última metade do século”, cita ainda o The Guardian.

A 1 de novembro, o Conselho de Representantes iraquiano – composto por 328 membros – votou esta nova emenda e foi assinada por 40 parlamentares. E maio próximo, o país vai a eleições. De acordo com o jornal britânico, a proposta ainda não está integrada na agenda parlamentar e a data da votação ainda não está definida.

Imagem de destaque: Ari/Jalal Reuters