Cerca de 1,2 milhões de pessoas assinaram uma petição entregue ao Supremo Tribunal de Itália para a realização de um referendo sobre a eutanásia, face ao vazio legal no país, informaram os promotores da iniciativa.
“Mais de um milhão de pessoas pediu para poder decidir finalmente sobre o que a política ainda não fez, entre a eutanásia clandestina, que já existe, e a legal, feita de regras, responsabilidade e saber. O objetivo é que mais ninguém passe por sofrimentos insuportáveis contra a sua vontade”, disseram a secretária nacional da associação Luca Coscioni, Filomena Gallo, e o seu tesoureiro, Marco Cappato, citados pela agência noticiosa espanhola EFE.
A associação luta há anos por uma lei que regule a eutanásia e Gallo e Cappato entregaram para esse fim 1,2 milhões de assinaturas ao Supremo Tribunal, mais do dobro do objetivo mínimo das 500.000 assinaturas. Mais de 800 mil assinaturas foram recolhidas por 13 mil voluntários em 1.000 municípios e as restantes 400 mil foram obtidas ‘online’.
Pretende-se uma consulta popular sobre a revogação parcial do artigo 579º do Código Penal, que determina que “quem causar a morte de um homem, com o seu consentimento, será punido com prisão de seis a 15 anos”, para despenalizar a possibilidade de induzir a morte consentida, através da administração de fármacos ou interrompendo o tratamento necessário para manter vivo o paciente.
Há 15 anos, em setembro de 2006, Piergiorgio Welby, gravemente doente devido a distrofia muscular, pediu pela primeira vez ao então Presidente italiano, Giorgio Napolitano, a regularização da eutanásia.
Em Itália existe um vazio legal em relação à questão, embora em 2017 tenha sido aprovada a lei do testamento vital, que permite indicar os tratamentos que se deseja seguir ou recusar em caso de incapacidade. Em 2018, o Tribunal Constitucional exortou o parlamento a legislar sobre a eutanásia.
Se a justiça admitir a petição e o Presidente da República, Sergio Mattarela, concordar, os italianos poderão ser convocados para se pronunciar entre 15 de abril e 15 de junho de 2022, segundo a associação.
Lusa
