Juventude Socialista apresenta três modelos para regulamentar a prostituição

A Juventude Socialista (JS) vai levar uma nova moção de regulamentação da prostituição, ao próximo congresso do Partido Socialista (PS), que se realiza de 25 a 27 de maio, na Batalha.

A moção, que tem como primeiro subscritor o secretário-geral da JS, Ivan Gonçalves, segue-se a uma outra moção, defendendo a regulamentação da prostituição, submetida, também pela Juventude Socialista, no último congresso do PS, em 2016, e dá-lhe continuidade, vinculando partido, através da aprovação do novo texto, à apresentação de “iniciativas legislativas que visem a regulamentação do trabalho sexual em Portugal”.

Nesta nova moção, além de reiterar a defesa da criação de um quadro que torne legal a prostituição, a JS avança com a proposta de três modelos possíveis a adotar, no caso português: “o trabalho independente, a cooperativa ou o trabalho dependente.”

“Sendo certo que o trabalho independente maximiza a liberdade e autodeterminação sexual do trabalhador do sexo, o seu isolamento poderá não só piorar as condições em que o trabalho é exercido, como votá-lo a uma situação de precariedade. Ao fragmentar a atividade, este modelo também dificulta a ação do regulador (o Estado)”, explica o texto do documento, disponível no site da JS, sobre o primeiro modelo proposto.

Sobre o segundo, a cooperativa, a moção defende que é um modelo que permite preservar “essa liberdade na atividade através do controlo democrático, diminuindo as hipóteses de atentado à autodeterminação sexual, assim como à integridade física e moral do trabalhador sexual”.

“O modelo de cooperativa pode ilegalizar ou manter atividades paralelas de trabalhadores sexuais como trabalhadores independentes, mas permitirá aos cooperantes juntar recursos para contratar serviços conexos que lhes sejam úteis, como alojamento, transporte ou seguro de saúde, podendo estes até ser disponibilizados para trabalhadores sexuais que não participem na cooperativa.”

Para este modelo, a JS reconhece que seria necessária legislação específica e proceder a algumas alterações ao Código Cooperativo.

“O mais importante seria assegurar como válido um setor cooperativo do trabalho sexual e atividades conexas, da extensão dos direitos de personalidade, segurança e saúde durante a prestação de trabalho aos cooperadores e adaptar normas de segurança social em relação à sua situação”, diz o documento. A moção da JS contempla a possibilidade de, neste modelo, “o legislador tem algum grau de liberdade podendo, inclusivamente, a título experimental, permitir apenas determinadas espécies de cooperativas (acompanhado da regulação da atividade) como, por exemplo, cooperativa de habitação e seguro de saúde”.

O documento ressalva que este modelo pode não impedir o uso das cooperativas “como forma de exploração de trabalhadores sexuais por trabalhadores sexuais”.

Já o terceiro modelo, o modelo de trabalho dependente, na proposta da JS “implicaria a legalização de sociedades comerciais com o fim de prestar serviços sexuais”.

“Este modelo permitiria aos trabalhadores sexuais ter uma carreira contributiva igual à do resto dos portugueses, graças ao pagamento de Taxa Social Única. Adicionalmente, o trabalho dependente está, não só protegido pelo Código do Trabalho, como pode ser regulamentado por contratação coletiva”, acrescenta o texto.

A moção diz ainda que a constituição dessas sociedades “permitiria ainda atrair investidores estranhos à atividade, desenvolvendo e qualificando os locais e condições de trabalho dos trabalhadores sexuais”. No caso, de adoção deste modelo, a JS alerta que questões que se relacionam com o trabalho dependente, noutros setores profissionais, como a “avaliação de desempenho em função da produtividade ou assiduidade, pode ser incompatível com a proteção da autodeterminação sexual”.

Com a moção, lançada em 2016, a JS reabriu, na sociedade portuguesa, o debate sobre a regulamentação da prostituição. A propósito dessa discussão, o Delas.pt foi ouvir os vários lados sobre esta questão, num extenso dossier, com entrevistas a prostitutas, a organizações que trabalham com esta população, a organizações feministas e de mulheres, portuguesas e internacionais, como a ONU Women, e a ativistas de países com modelos opostos, como pode ler, clicando na imagem, em baixo.

#Prostituição: um debate que está só a começar