Juíza e Ministério Público arrasados por condenarem vítima de violência doméstica que pediu ajuda

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Uma mulher vítima de violência doméstica foi condenada em primeira instância, no tribunal de Loures, a 800 euros de multa ou 26 dias de prisão pelo crime de abuso e simulação de sinais de perigo por acionar o botão de pânico (teleassistência) ao sentir-se ameaçada pelo ex-marido.

Agora, o Tribunal da Relação de Lisboa anulou a sentença, com duras críticas à juíza e ao Ministério Público (MP), porque a decisão era “contra a prova produzida” e o alerta da mulher era justificado.

 

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