Lei da Paridade: CDS-PP junta ideias às do governo e do PCP

O grupo parlamentar do CDS-PP está a preparar propostas de alteração aos diplomas do Governo para reforçar a paridade entre homens e mulheres nas listas eleitorais e na administração pública que serão discutidos na quinta-feira, 19 de abril, em plenário.

Esta é mais uma iniciativa legislativa a juntar aos dois projetos apresentados pelo governo e à proposta de lei anunciada pelo Partido Comunista e que serão discutidas no mesmo dia. Conheça-as em detalhe aqui.

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O CDS-PP já revelou que, em matéria de paridade, dará liberdade de voto em relação às iniciativas submetidas pelo executivo, embora o o líder da bancada dos centristas, Nuno Magalhães, tenha avançado à agência Lusa que “é certo que serão mais os votos contra” dos que os favoráveis na bancada centrista.

Em todo o caso, disse, e admitindo que as propostas passarão à discussão na especialidade, Nuno Magalhães adiantou que o grupo parlamentar irá apresentar propostas de alteração com o intuito de “melhorar” alguns “problemas” do diploma que aumenta de 33,3 para 40% a percentagem mínima de representação de cada um dos sexos nas listas eleitorais.O deputado disse que também irá propor alterações à proposta do Governo que visa aumentar o número de mulheres no pessoal dirigente da administração pública.

Assunção Cristas votará favoravelmente pela paridade

A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, já tinha revelado que votará a favor de uma nova lei da paridade, mesmo que não seja a posição maioritária no partido. Na mesma altura, a líder centrista defendeu que seria benéfico que a lei só fosse aplicada nas próximas eleições autárquicas, porque “é necessário preparação dos partidos” para o trabalho de elaboração das listas.

Do lado do PSD, o líder da bancada parlamentar, Fernando Negrão, já tinha afirmado que “a questão de princípio, do aumento, tem a concordância generalizada da bancada”. Os sociais -democratas ainda não concluiram a discussão interna sobre o tema mas encontra nos diplomas “algumas questões em concreto” com as quais discorda, disse à Lusa o deputado do PSD Carlos Peixoto. Uma das discordâncias refere-se ao novo critério de ordenação das listas eleitorais e aos critérios para a substituição de mandatos, disse.

O diploma do Governo altera o critério de ordenação nas listas, propondo que os dois primeiros lugares sejam ocupados por candidatos de sexo diferente, não podendo ser colocados mais de dois candidatos consecutivamente nos restantes lugares. “Nos dois primeiros lugares a imposição que se propõe é de 50%”, frisou Carlos Peixoto, admitindo que os diplomas sejam viabilizados para mais discussão em sede de especialidade.

Uma das propostas altera a lei da paridade aprovada em 2006, subindo de 33,3% para 40% a percentagem mínima de representação de cada um dos sexos nas listas eleitorais à Assembleia da República, autarquias e parlamento europeu.

CB com Lusa

Imagem de destaque: Shutterstock

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