Um ano depois – que se cumpre quinta-feira, 2 de agosto – a lei da paridade diminuiu o fosso entre homens e mulheres em cargos de administração e fiscalização de empresas públicas e cotadas em Bolsa. A análise foi feita e apresentada pela Comissão de Igualdade de Género (CIG) e conclui que, em julho, as mulheres representavam 16% dos membros dos órgãos de administração de empresas cotadas em bolsa, mais 4% do que em 2017.

Já nas empresas do Setor Empresarial do Estado (SEE), as mulheres representam 31% do total de membros dos órgãos de administração, acima dos 28% de julho de 2017, enquanto nas empresas do Setor Empresarial Local (SEL) representam 28%, acima dos 20% do mesmo mês de 2017.

Quanto aos órgãos de fiscalização das empresas, as mulheres, segundo os dados avançados à Lusa pela CIG, representavam em julho último 18% dos membros destes órgãos nas empresas cotadas em bolsa, acima dos 11% do mesmo mês de 2017. No SEE, as mulheres representavam 37% dos membros órgãos de fiscalização, sendo que para julho de 2017 não há dados.

Acima recorde um dos vídeos da campanha apresentada pela CIG e que pretende alertar para as disparidades que se vivem no quotidiano.

Contudo, há que ter em conta que os dados de mulheres nos órgãos de fiscalização na área pública reflete apenas “34% do universo do SEE relativamente aos quais existe informação para o cálculo do indicador”, referem. No Setor Empresarial Local (SEL) não há dados para proporção por género nos órgãos de fiscalização, uma vez que são empresas de fiscal único.

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Os dados da CIG baseiam-se, em julho de 2018, em 43 empresas cotadas, 160 empresas do SEE e 150 empresas do SEL, acima das analisadas em julho de 2017 (46 empresas cotadas, 169 empresas do SEE e 185 empresas do SEL). Os dados facultados à Lusa pela CIG referem-se ao total de mulheres nos órgãos de gestão das empresas, não tendo apenas em conta as novas nomeações.

O que dizem os prazos da lei

A 1 de agosto de 2017 foi publicada a lei sobre a paridade nos cargos de decisão nas empresas públicas e nas cotadas em bolsa, aprovada na Assembleia da República em 23 de junho de 2017. Esta lei, recorde-se, estabelece um regime de representação equilibrada entre mulheres e homens quer nas empresas do setor público, quer nas empresas cotadas. Segundo o clausulado, nas empresas cotadas, as mulheres têm de representar 20% dos cargos de administração e fiscalização em 1 de janeiro de 2018, no caso dos novos órgãos de administração e fiscalização nomeados, o que terá de subir para 33,3% no início de 2020.

Já para o SEE a lei é mais ambiciosa e obriga a, a partir de 1 de janeiro de 2018, que “a proporção de pessoas de cada sexo designadas para cada órgão de administração e de fiscalização de cada empresa não pode ser inferior a 33,3%”. As obrigações de proporção de mulheres referem-se apenas aos novos órgãos nomeados. Ou seja, os limiares aplicam-se quando se iniciar um novo mandato ou substituição do mandato e curso.

Estes vídeos mostram o bê-á-bá da desigualdade de género

Sobre a existência de repreensões e sanções às empresas, que a lei prevê quando estas não cumpram as regras nas novas nomeações, a Comissão indicou que “não tem conhecimento de ter sido aplicada qualquer repreensão ou sanção”.

Por órgãos de fiscalização, nos dados da CIG, entendem-se Conselhos de Administração, Conselhos Diretivos, Conselhos Executivos, Conselhos de Gestão e outros órgãos colegiais com competências semelhantes. Os órgãos de fiscalização são Conselhos Fiscais, Conselhos Gerais e de Supervisão e outros com competências semelhantes.

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