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Lei das quotas aprovada com votos do PS, BE e CDS

Seis deputados do CDS, entre os quais a líder Assunção Cristas, e todos o os do PS e do BE aprovaram hoje uma lei para tornar mais paritárias a administração pública e empresas públicas e cotadas em bolsa.

Na hora de votação, a bancada do CDS, que tinha liberdade de voto, dividiu-se, mas a líder do partido, Assunção Cristas, e mais cinco centristas, votaram a favor. Do lado direito do hemiciclo, Cristas foi, aliás, a única a aplaudir, de pé, como a maioria dos deputados do PS e do BE, a decisão de hoje da Assembleia da República. No Twitter, a líder dos centristas veio em defesa da nova lei mas também da liberdade de voto.

Também a líder dos bloquistas utilizou essa rede social para anunciar a aprovação da lei:

O PCP optou pelo voto contra, dado que não acredita na “eficácia na alteração da governação” dos órgãos, deixando “igualmente intacta a mais profunda das causas de discriminações e desigualdades de que as mulheres são vítimas, a exploração da força de trabalho”.

A proposta de lei prevê, nomeadamente, que, nas empresas do setor público, deve existir uma proporção de pelo menos um terço de mulheres nos órgãos de administração e de fiscalização, a partir de 01 de janeiro de 2018.

Nas empresas cotadas em bolsa, essa proporção “não pode ser inferior a 20%” a partir da primeira assembleia geral eletiva após 01 de janeiro de 2018, e um terço (33,3%) a partir de janeiro de 2020.


Oiça a entrevista de Assunção Cristas ao Delas.pt


Outro dos artigos da proposta de lei define que, até final do ano, o executivo apresente uma “proposta de lei que define o regime de representação equilibrada entre mulheres e homens, aplicando um limiar mínimo de 40% na administração direta e indireta do Estado e nas instituições de ensino superior públicas”.

O incumprimento dos “limiares mínimos” implica, segundo o diploma, a nulidade da designação para esses órgãos, estando o Governo obrigado a apresentar nova proposta num prazo de três meses.

No caso das empresas cotadas em bolsa, o incumprimento levaria a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a declarar provisória a designação desses órgãos.

Após as votações, as deputadas Elza Pais, do PS, e Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda, falaram aos jornalistas para manifestar o seu agrado pela aprovação da lei. “Um avanço civilizacional,” concordaram.

Elza Pais afirmou tratar-se de um “dia histórico”, um “salto para o futuro” e sublinhou que, segundo a ONU [Organização das Nações Unidas], e sem uma lei deste tipo, seriam necessários 70 anos para se conseguir este nível de paridade.

“Se não aprovássemos esta lei, seriam necessários 70 anos para conquistar a igualdade de oportunidades, para que o saber das mulheres seja aproveitado na liderança das empresas”, afirmou Elza Pais, dizendo ainda que Portugal continua a ser pioneiro, ao lado da Alemanha, Itália ou França.

A bloquista Sandra Cunha ressaltou que este “é um momento histórico na luta pela igualdade do género”.

Na votação, e com liberdade de voto no CDS, votaram a favor, ao lado de Assunção Cristas, Isabel Galriça Neto, Ana Rita Bessa, Anacoreta Correia, Helder Amaral e Mota Soares. Contra votaram Cecília Meireles, Ilda Novo, João Rebelo, Filipe Lobo D’Ávila, João Almeida, Telmo Correia e António Carlos Monteiro e abstiveram-se Nuno Magalhães, Vânia Dias da Silva, Patrícia Fonseca e Álvaro Castelo Branco.

Lusa