O Congresso dos deputados espanhol acaba de aprovar a lei da Garantia Integral da Liberdade Sexual. Conhecida também como a lei do “sim é sim”, o diploma coloca, pela primeira vez e no código penal, o consentimento como elemento central e decisivo em matéria sexual e anula a distinção existente entre agressão e abuso.
O clausulado recebeu luz verde esta quinta-feira, 26 de maio, com a aprovação de todos os deputados exceto os do partido conservador PP, o VOX (que se posicionaram contra) e os do partido de esquerda Candidatura de Unidad Popular, que se abstiveram.
O projeto tem estado em discussão nos últimos dois anos, tendo estado sob análise e disputa desde que saiu do Ministério da Igualdade espanhol, em março de 2020, tendo deixado algumas das suas metas pelo caminho, entre elas as medidas de combate à exploração sexual, lenocínio, terceiros locativos.
Mas o consentimento garantiu o seu lugar, com a ministra da Igualade, Irene Montero, de Unidas Podemos, a manifestar o seu orgulho por o “Congresso ter aprovado uma lei tão necessária na Espanha” e que “é um dos direitos mais importantes que podemos deixar aos nossos filhos”, afirma. A governante explica ainda, citada pelos meios de comunicação espanhóis, que o Governo “está empenhado na prevenção e erradicação da violência, na educação sexual e no preenchimento do feminismo salas de aula do país”.
Recorde-se que a questão do consentimento tomaria o epicentro da discussão na sequência do ataque ficou conhecido como o La Manada, a 7 de julho de 2016, nas festas de San Fermin. Nessa madrugada, cinco homens violavam uma mulher de 18 anos e filmavam o momento.
Em julgamento, a defesa do grupo de homens, conhecido por aquele nome, alegou em tribunal que a jovem não tentou resistir e que os atos foram consentidos, provocando a indignação que teve ecos internacionais. O caso levou milhares de cidadãos às ruas a clamar pela mudança no que respeita à violência sexual e na questão do consentimento.
