Lisboa: Centro de Atendimento a Mulheres espera desbloqueio financeiro

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Antes das eleições autárquicas, já havia há projeto, local definido e entidade gestora – a União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) -, mas não o plano de viabilidade financeira para que o Centro de Atendimento e Apoio às Mulheres Vítimas de Violência abrisse definitivamente portas, em Lisboa.

Desde a tomada de posse do novo executivo camarário, há data para pôr este projeto em marcha: “até ao final de 2018”, lê-se no documento Bases para convergência na Câmara Municipal de Lisboa entre o PS e o BE. O acordo refere que se tratará de um espaço “com meios para funcionamento permanente/24h e campanhas de informação sobre violência de género”. No entanto, o debate pode vir a ser reaberto.

Contactada a vereação de Ricardo Robles, do BE, e que assume o pelouro dos Direitos Sociais, não foram dados mais detalhes sobre este espaço ou sobre o financiamento do mesmo que, segundo a UMAR, ficaria “situado na zona de Entrecampos, nos edifícios da EPUL”.

“A abertura de um Centro de Atendimento é um dos pontos a que damos mais importância no pelouro de Direitos Sociais. Sendo assim, estamos a começar a planear este projeto”, diz fonte oficial da autarquia. A assessoria da vereação refere que, neste momento, o plano está “numa fase muito embrionária” e explica que quer “ouvir organizações da sociedade civil envolvidas neste setor”. Mais: “O local, orçamento e amplitude do projeto será decidido envolvendo todos os atores sociais, como não podia deixar de ser, e contamos fazer esta auscultação pública nos primeiros meses de 2018.”


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Para a UMAR, a “proposta foi apresentada em 2015, à Câmara Municipal de Lisboa, mas falta ser alocada a verba, que será por decisão política da autarquia”, explicou Elisabete Brasil, diretora-executiva para a área da violência daquela instituição, ao Delas.pt. E acrescentou: “As questões orçamentais dependem do município, da Santa Casa da misericórdia e da Segurança Social.”

Portanto, Elisabete Brasil não tem dúvidas: “A decisão política está encontrada, o plano económico não é da responsabilidade da associação, pelo que aguardamos o desbloqueio financeiro.”

PSP e GNR vão ter núcleos especiais para a violência doméstica, para o ano

A partir de 2018, todas as esquadras da PSP e postos da GNR vão ter postos de atendimento à violência doméstica, tendo sido uma proposta apresentada pelo BE e que foi aceite pelo governo em sede de negociação do Orçamento do Estado, para o próximo ano.

Segundo o Diário de Notícias, a medida prevê “a criação das salas de atendimento à vítima pressupõe que exista uma equipa dos núcleos especiais de atendimento à vítima nas esquadras e postos e o que se pretende é que seja garantida a cobertura nacional, em 2018”, declarou a deputada bloquista Sandra Cunha àquele jornal.


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Embora, já existam salas vocacionadas para estes tipos de casos em 63% das esquadras da Polícia e postos da Guarda (segundo o Relatório Anual de Segurança Interna), “faltam cerca de 270 esquadras e postos”, declarou a deputada bloquista. “Aquilo que é suposto que aconteça é que todas essas alterações, nos edifícios construídos de raiz ou onde se farão obras, decorram do programa de investimento e infraestruturas que entrou em vigor no ano passado e que prevê por ano 90 milhões de euros para a PSP e GNR, explicou Sandra Cunha ao DN.

APAV lembra que “atendimento não é apoio” e pede estudos

“O que as esquadras fazem é informar e receber queixas e denúncias, mas não podemos confundir atendimento com apoio”, refere Daniel Cotrim, que pede uma rede “para todas as vítimas de crime e não apenas as de violência doméstica”. O psicólogo para as áreas da violência doméstica, de género e da igualdade e assessor técnico da direção da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) considera que “é preciso pensar, fazer e apoiar cada vez mais – e este é um trabalho que é para ontem – redes especializadas. As polícias não são especialistas em apoio, mas em segurança, intervenção e crime”.


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O especialista concorda que “quanto mais bem equipadas estiverem as esquadras, quanto mais pessoal e agentes estiverem preparados, mais facilmente as pessoas denunciam”. No entanto, sublinha que ,“depois, é preciso que este trabalho esteja integrado com estruturas especializadas”. Medidas, refere Cotrim, que “não são utópicas” porque “estão muito claras nas leis”.

Para lá da alocação de verbas, há falha na verificação de eficácia e resultados. “Portugal tem um défice em matéria de avaliação dos seus programas. É preciso separar o trigo do joio porque há projetos que funcionam muito bem e acabam ao fim de um ano por falta de financiamento e estruturas que funcionam muito mal, mas que continuam a operar”, conclui Daniel Cotrim ao Delas.pt.

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