“O peso do sexo feminino é superior a 2/3 ou perto de 90%, se considerada a faixa etária até aos 30 anos”, afirmou a procuradora-Geral da República aos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, nesta quarta-feira, 11 de setembro. Para Lucília Gago, “objetivamente, esta circunstância constitui um fator de agravamento de constrangimentos em razão de situações de gravidez, de gravidez de risco, de baixa para assistência a filhos menores, gozo de licença parental, ausência para efeitos de amamentação, toda uma panóplia de situações que ocorrem comummente”, referiu.
Para a procuradora-geral, a presença significativa de mulheres nesta magistratura, sobretudo nas mais jovens, alude e prenuncia um elevado número de ausências por razões de natalidade, ainda muito alicerçado nas mulheres, apesar de uma cada vez maior presença dos pais.
Segundo o Boletim Estatístico 2023 para a Igualdade de Género em Portugal, em 2021, por cada 100 crianças que nasceram, 96 mulheres gozaram a licença de 120/150 dias e cerca de 46 homens partilharam essa licença. “A evolução da proporção de homens que partilharam a licença de 120/150 dias tem vindo a ser mais expressiva, passando de 27,5% em 2015, para 45,7%, em 2021″, lê-se no documento.
Ainda no Parlamento, Lucília Gago alertou para o previsível agravamento do número de aposentações e jubilações de procuradores nos próximos anos e criticou a falta de avanços no projeto de um polo do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) no norte do país.
“Houve o anúncio público há já mais de dois anos da criação de um polo norte do CEJ, algo que não veio a ocorrer, pese embora tal fosse efetivamente uma situação que viria potenciar o ingresso de novos magistrados”, concluiu.
A procuradora-geral da República negou nesta quarta-feira, 11 de setembro, ter-se recusado a prestar esclarecimentos ao parlamento, ao lembrar que é a quarta vez que é ouvida, e desvalorizou o atraso na divulgação do relatório de atividade do Ministério Público (MP).
Em audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a propósito da apresentação do relatório de 2023 do MP e na sequência de vários processos mediáticos que agitaram a sociedade, Lucília Gago reiterou a sua “total recetividade” ao convite para estar na Assembleia da República e rejeitou que tivesse pedido o adiamento da audição.
“Esta é a quarta vez desde o início do meu mandato que me encontro a ser ouvida na Assembleia da República, correspondendo a solicitações. Em 2019, no âmbito da comissão parlamentar de inquérito de Tancos; em junho do mesmo ano, no âmbito de uma audição sobre crianças e jovens; e em 2021 numa audição sobre a diretiva dos poderes hierárquicos em processo penal”, frisou.
Lucília Gago desvalorizou também o facto de o relatório do MP só ter sido publicamente divulgado em agosto, quando o prazo previsto é 31 de maio, ao lembrar atrasos no mandato da sua antecessora, Joana Marques Vidal.
“Em setembro de 2018, antes de iniciar o meu mandato, foram divulgados três relatórios, reportados aos anos 2017, 2015-16 e 2015-14. Relativamente ao meu mandato, os relatórios foram sequenciais e tudo foi rigorosamente cumprido, salvo o momento de apresentação”, observou.
Afirmou que o relatório tem sido todos os anos publicitado e sublinhou que esta é “a primeira vez que um procurador-geral da República é questionado sobre o tema”.
Já sobre as razões do atraso no relatório, a procuradora-geral da República apontou o envio retardado de alguns dados por comarcas do MP e as greves dos funcionários judiciais, apesar de reconhecer a “justeza das reivindicações” dos seus profissionais.
Ao nível da prestação de contas, Lucília Gago invocou também o aumento dos inspetores e da atividade inspetiva durante o seu mandato, ao notar que existe atualmente “uma verificação mais apertada”.
“Os magistrados do MP fazem um enorme esforço, por vezes dantesco, para levar por diante a sua missão, não obstante a falta de meios”, assegurou, numa audição que está também a ser acompanhada presencialmente pelo presidente da Assembleia da República, Aguiar Branco.
com Lusa
