Mais “pai na família”, revisão da lei da paridade e desburocratização do cuidador. Eis o que o governo promete às mulheres até 2028

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[Fotografia: Pexels/Moose Photos]

A revisão da legislação da paridade, maior promoção da natalidade e vigilância da conciliação familiar e profissional são algumas das medidas que constam do documento Grandes Opções do Plano 2024-2028 (GOP) do executivo social-democrata liderado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro.

Para lá das promessas eleitorais e do programa de governo, apresentado em abril deste ano, este novo documento submetido à Assembleia da República esta terça-feira, 2 de julho, vem garantir um compromisso para uma legislatura que se apresenta até 2028. Mas, afinal, o que promete por em marcha para as mulheres nos próximos quatro anos? A Delas.pt foi ler o documento.

Natalidade e bem-estar: “Definir um plano estratégico nacional para a natalidade e longevidade; Garantir o acesso universal e gratuito às creches e ao pré-escolar, mobilizando os setores público, social e privado.”

Conciliação família-trabalho: “É de referir a promoção da igualdade entre mulheres e homens no trabalho e no emprego; a adoção de medidas de fomento do papel do pai na família pela flexibilização dos regimes de tempo e de local de trabalho como os horários flexíveis, o teletrabalho e as licenças parentais; o reforço da legislação sobre quotas de acesso das mulheres a cargos dirigentes e a cargos de gestão, com vista a favorecer a liderança feminina no trabalho e na profissão.”

Desigualdade salarial: “Reforçar os mecanismos de fiscalização da desigualdade salarial entre homens e mulheres; Rever o enquadramento legal atualmente existente em matéria de paridade entre homens e mulheres nos órgãos de administração de empresas públicas e sociedades cotadas, bem como nos cargos dirigentes da administração pública.”

Violência Doméstica: “Prevenir e reduzir a violência doméstica e de género e melhorar e reforçar a rede de apoios às vítimas; Transpor a diretiva relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, e rever a legislação existente com vista a um tratamento mais equitativo das vítimas de diversas formas de violência; Reforçar a resposta de salas de apoio à vítima nas esquadras da Polícia de Segurança Pública e postos da Guarda Nacional Republicana para acolhimento de casos de maus-tratos a crianças e vítimas de violência doméstica. Nesta área de política salienta-se ainda a promoção de ações dirigidas a raparigas, de modo a incentivá-las à prossecução de estudos e carreiras na área das engenharias e das tecnologias, diminuindo as clivagens entre homens e mulheres no setor.”

Fertilidade: ”Pretende-se assegurar a Consulta no Médico de Família em tempo útil até ao final de 2025 e fortalecer a rede pública de apoio à Fertilidade e Procriação Medicamente Assistida de acordo com um plano plurianual e para o período do mandato.”

Cuidadores: “Valorização do apoio ao cuidador informal, ao ampliar e incentivar o acesso ao estatuto do cuidador informal, pela redução da burocracia no processo e pelo reforço das condições de apoio, acompanhamento e descanso do cuidador; e o desenvolvimento e divulgação do plano nacional de formação para cuidadores informais.”

Mulher Migrante: “Recuperar os Encontros para a participação, do Programa de formação de dirigentes associativos, das ações destinadas à Mulher Migrante, do Programa “Talentos Culturais” e da ligação à rede de Câmaras e Associações Empresarias no Exterior.”

Desporto: “Diminuição da diferença na prática de atividade física e desportiva entre homens e mulheres; a diminuição do nível de obesidade infantil e excesso de peso; e a aproximação do investimento direto no desporto e dos indicadores de prática desportiva, da média dos países da União Europeia.”

Assédio: “Avaliação do enquadramento jurídico existente e a sua eventual revisão em termos de resposta ao assédio sexual, à ciberperseguição, ao ciberassédio, ao incitamento à violência e ao ódio online. […] Prevenção e combate a todas as formas de discriminação contra todas e quaisquer minorias através de campanhas de sensibilização; a prevenção e o combate da violência doméstica contra pessoas idosas e mulheres; Prevenção e o combate à discriminação e à violência em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais, e o combate ao bullying e à exclusão social contra pessoas LGBTI+, em particular contra crianças e jovens.”