Sem se referir diretamente ao polémico acórdão sobre violência doméstica que desculpabiliza o seu uso quando se está perante uma mulher “adúltera”, Marcelo Rebelo de Sousa vincou qual é a lei que está em vigor e à qual ele prometeu obedecer enquanto titular de um cargo público.
“O Presidente da República jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição, como deve acontecer com todos os órgãos titulares do poder político, o que significa fazer cumprir esta Constituição, que entrou em vigor em 1976 e as leis derivadas desta Constituição. É essa a tarefa do Presidente e de todos os órgãos do poder político e do Estado”, acrescentou, quando da visita aos Açores.
Recorde-se que, na polémica sentença do juiz Neto Moura no caso de violência doméstica, foi citada a Bíblia e o Código Civil de 1886. Ora, Portugal é um estado laico e o Código Penal que – apesar de ter sofrido já alterações – existe à luz da Constituiçãode 1976.
Recorde as frases mais chocantes deste acórdão
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