Maternidade de substituição: dois casos autorizados, sete pendentes

O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) acaba de comunicar a autorização do segundo contrato de gestação de substituição. “Na reunião Plenária realizada a 12 de abril” foi admitido “liminarmente um pedido de autorização prévia de celebração do contrato de gestação de substituição, cujo processo aguardará os ulteriores termos até à prolação da decisão final”, afirmou a entidade em comunicado.

Ora, em cerca de oito meses de vigência da lei, “foi autorizada a celebração de dois contratos de gestação de substituição“, vulgarmente conhecidos por ‘barrigas de aluguer’.

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Na mesma nota à comunicação social, a mesma entidade reporta a existência de mais “sete processos de autorização pendentes”. Apesar de estarem em fases distintas, a entidade revela que quatro esperam a chegada de documentação adicional, um deverá ser encaminhado para parecer na Ordem dos Médicos e dois que “aguardam a comunicação do parecer da Ordem dos Médicos“.

Em atualização

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