Alargar o período de reflexão das vítimas de tráfico, além dos 60 dias, é uma das medidas que o MDM quer ver transposta para a lei portuguesa, no âmbito do combate ao tráfico de seres humanos.
Em 2013, a organização apresentou aos grupos parlamentares um conjunto de linhas legislativas, que espera reforçar com o projeto ‘ACT- Agir contra o Tráfico de Mulheres’, desenvolvido pelo núcleo do Porto do MDM e apresentado em fevereiro.
O tempo que as vítimas levam até decidirem cooperar com as autoridades é uma desuas linhas, como explicou ao Delas.pt Sandra Benfica, membro da organização e responsável por essa campanha.
Reconhecendo que “é muito difícil combater este crime e prová-lo”, a ativista defende que é preciso haver “ao nível legislativo, a possibilidade de estender o período de recuperação das vítimas sinalizadas”, lembrando que uma vítima sinalizada dispõe de 60 dias de período de reflexão para decidir a sua cooperação com as autoridades.
“Julgamos que este período é muito, muito reduzido. Uma pessoa que esteja integrada numa rede de tráfico está presa também pelo medo, pelas dívidas, pelas ameaças. E desce aos infernos durante todo este processo de tráfico”.
É necessário mais tempo não só para que estas pessoas se possam reestruturar física e psicologicamente, mas também para conseguirem garantias de segurança para as suas famílias, sublinha a ativista. “Não serve dar apenas 60 dias de reflexão à possível vítima, é necessário dar-lhe também condições para que se possa reestruturar e para que possa permanecer no nosso país, se assim o desejar”, acrescenta.
Combater o tráfico e a prostituição
O MDM, que se opõe à legalização da prostituição, quer dirigir o projeto ‘Agir contra o Tráfico de Mulheres’ “particularmente ao sistema prostitucional”.
“Sabemos que a esmagadora maioria das mulheres e das crianças traficadas destinam-se à exploração sexual e à prostituição. E que 62% das vítimas de mulheres traficadas entram pela Holanda, onde a prostituição é legal”, sustenta Sandra Benfica.
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Para a ativista não é possível quem conhece esta realidade negar a ligação que existe entre tráfico e prostituição, por isso não considera aceitável tratar esta atividade como um trabalho normal, argumentando que uma percentagem “muito significativa” dessas mulheres provêm de situações de extrema vulnerabilidade e são traficadas.
Em relação à realidade portuguesa, o MDM cita dados de 2016 do relatório do Observatório para o Tráfico de Seres Humanos (OTSH) que refere que das 182 presumíveis vítimas sinalizadas no país, 27 eram menores e 141 adultos, dos quais 123 mulheres, traficadas para fins de exploração sexual.
A maioria das vítimas de tráfico em Portugal são estrangeiras e na maioria jovens.
Por outro lado, o desemprego e emigração portuguesas revelam-se também preocupantes, O OTSH chama a atenção para vitimas de origem portuguesa levadas a aceitar ofertas de trabalho que escondem formas complexas de recrutamento de pessoas para o tráfico doméstico e transnacional.
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