Diploma acaba de inserir a endometriose no grupo de “hormonas e medicamentos usados no tratamento” que são comparticipadas pelo escalão B, ou seja, a 69%.
A portaria (que pode ser lida no original aqui) foi publicada esta segunda-feira, 25 de novembro, e integra a medicação para endometriose no grupo 8, reservado a “hormonas e medicamentos usados no tratamento das doenças endócrinas”, ficando igualada a medicação hormonal da tiroide e antitiroideus, a hormonas sexuais e a anticoncecionais.
Recorde-se que a medida tinha sido anunciada no Parlamento, a 12 de novembro, pela secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, aquando do debate parlamentar da especialidade de mais de cinco horas, na audição conjunta das comissões parlamentares do Orçamento e Finanças e da Saúde para o Orçamento do Estado para 2025.
Na ocasião não foram avançadas datas ou detalhes sobre a medida, apenas que a medicação para a endometriose, no âmbito de “patologia associada à fertilidade” iria “passar a ter comparticipação de 69%”.
Apesar de os números estarem longe de serem definitivos, estima-se que, com maior ou menor gravidade, a endometriose afete mais de 240 mil mulheres portuguesas, com idades compreendidas entre os 15 e os 49 anos, ou seja, período da idade fértil.
Recorde-se que está a correr na Comissão da Saúde o debate na especialidade sobre o projeto de lei do Bloco de Esquerda aprovado a 2 de outubro e que defende o acesso a cuidados de saúde de pessoas com endometriose e adenomiose, comparticipação medicamentosa e a proteção laboral de quem sofre com esta doença, propondo um regime de faltas justificadas no trabalho e nas aulas.
