Quase dois meses depois do debate potestativo sobre saúde sexual reprodutiva feminina e que deixou à porta do Parlamento propostas de comparticipação de soluções farmacológicas e não farmacológicas para quem está na menopausa, foi agora aprovado na especialidade uma proposta de lei que quer ver vertida essa possibilidade, e já para 2025.
O diploma, apresentado pelo Bloco de Esquerda, apresentou-se como aditamento ao Orçamento do Estado para 2025 e mereceu luz verde nesta fase. De acordo com a iniciativa aprovada, mas que teve os votos contra o PSD e CDS – partidos que compõem o governo –, “é criado um regime especial de comparticipação para hidratantes vaginais e vulvares, com ou sem hormonas”, lê-se no diploma. Um modelo que será também aplicado a “outras terapêuticas não-farmacológicas e farmacológicas, para as quais exista evidência (prova) científica, destinadas a atenuar ou eliminar os sintomas associados à menopausa, desde que prescritos por médico do Serviço Nacional de Saúde”. “São ainda uniformizadas comparticipações prescritas para a menopausa”, acrescenta ainda o mesmo diploma.
Esta proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda alarga as consultas de planeamento familiar à menopausa e a utentes que estejam na perimenopausa. “Os serviços de saúde sexual e reprodutiva, que devem estar disponíveis em todos os centros de saúde, para além de consulta de planeamento familiar e ações de prevenção de infeções sexualmente transmissíveis, promovem consultas de menopausa destinadas a pessoas em perimenopausa”, refere o documento.
A proposta, uma vez globalmente aprovada no final do processo, vem acelerar a única iniciativa sobre este tema da saúde sexual feminina que conseguiu passar no debate potestativo dedicado à mulher e que teve lugar a 2 de outubro. Nessa ocasião, o partido Livre viu aprovado na generalidade um clausulado que alargava “o âmbito da consulta de planeamento familiar, que passa a abranger a saúde sexual e reprodutiva, da puberdade à menopausa e andropausa” (um processo natural pautado pela diminuição significativa dos níveis de testosterona nos homens), a caminho da especialidade. Recorde-se que esse documento foi aprovado, mas teve os votos contra do PSD, CDS-PP e abstenção do Chega.
Sobre esta aditamento viabilizado esta sexta-feira, 22 de novembro, no debate da especialidade do Orçamento do Estado de 2025, é importante vincar que o diploma- tal com todo o documento do OE2025- deve ser aprovado em votação final global, ir a Belém e, uma vez promulgado pelo Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, ser publicado para entrar em vigor.
