MGF e lei das quotas na agenda da visita de Rosa Monteiro à Guiné-Bissau

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A secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, vai estar na Guiné-Bissau, nos próximos dias, para avaliar o impacto dos projetos no combate à Mutilação Genital Feminina (MGF), alguns dos quais apoiados por Portugal, e para se reunir com líderes políticas, no âmbito da discussão de uma possível lei das quotas no país.

Juntamente com a secretária de Estado da Saúde, Rosa Valente de Matos, Rosa Monteiro partiu esta terça-feira, 11 de setembro, para uma missão de quatro dias naquele país africano, com o objetivo de “conhecer in loco o que está a ser feito e (…) o trabalho que está a ser desenvolvido por organizações na Guiné-Bissau, no sentido de prevenir, combater e promover a erradicação” da MGF, disse, em declarações à Lusa, via telefone, Rosa Monteiro.

Através da missão à Guiné-Bissau, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade espera compreender melhor “as dificuldades e que estratégias serão as mais adequadas na manutenção desta intervenção” no terreno. Sendo certo que, defendeu a responsável, “não podem ser intervenções pontuais, têm de ser intervenções duradouras”.

Durante quatro dias, as duas governantes vão ter reuniões oficiais com as congéneres guineenses e com outras entidades oficiais, mas é nos encontros com a sociedade civil e as organizações que trabalham no terreno que Rosa Monteiro espera ter uma retrato abrangente “da complexidade” que envolve a MGF, que afeta metade das mulheres na Guiné-Bissau, único país de língua portuguesa que é listado nos documentos internacionais sobre a prática.

Um dos projetos que vão visitar é financiado pelo Governo português. O “Meninas e Mulheres – Educação, Saúde, Direitos e Igualdade” resulta de uma parceria entre a associação portuguesa P&D Factor e o guineense Comité Nacional para o Abandono de Práticas Tradicionais Nefastas à Saúde da Mulher e da Criança.

Rosa Monteiro salientou a necessidade do “trabalho conjunto” e da transversalização do combate à prática, que é crime público tanto em Portugal, como na Guiné-Bissau. Em breve, segundo adiantou, será anunciado um protocolo envolvendo as ARS (Administrações Regionais de Saúde).

Em Portugal, a MGF deixou de ser objeto de um plano específico, pois considerou-se que era mais adequado, seguindo a linha da Convenção de Istambul, “criar uma peça única que desse visibilidade e robustez a todas as áreas e a todas as formas de violência [contra mulheres], considerando que não havia umas menores do que outras”.

As práticas tradicionais nefastas – nas quais se inclui a MGF – foram integradas no Plano de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica, um dos três que fazem parte da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação (2018-2030).

“Temos é de fazer um trabalho mais intenso e mais estruturado nas comunidades e nos bairros”, admitiu a secretária de Estado, justificando uma parceria com o Programa Escolhas, do Alto Comissariado para as Migrações, e defendendo um maior “trabalho de terreno”, e “mais articulado, mais integrado”.

A MGF – prática que consiste na retirada total ou parcial de partes genitais, com consequências físicas, psicológicas e sexuais graves, podendo até causar a morte – afeta 200 milhões de mulheres e meninas em mais de 50 países, de origem (sobretudo africanos) e de acolhimento.

Estima-se que em Portugal vivam 6.500 mulheres excisadas, mas, de acordo com os últimos dados, coligidos pelo jornal Público há dias, apenas 265 foram sinalizadas nos últimos quatro anos, desde que a Plataforma de Dados da Saúde passou a integrar um campo específico de recolha de informação sobre estas situações.

Lei das quotas de género em discussão na Guiné

A visita de Rosa Monteiro à Guiné-Bissau servirá também para reuniões com líderes políticas locais, numa altura em que o país aguarda a posição do Presidente da República, José Mário Vaz, sobre a lei lei que fixa uma quota mínima de 36% de mulheres nas listas de candidaturas para cargos eletivos, aprovada pelo parlamento guineense, a 2 de agosto.

“Conto estar com algumas líderes políticas [guineenses] para discutir problemas mais amplos das questões da igualdade entre mulheres e homens”, disse à Lusa, Rosa Monteiro, recordando a discussão pública sobre a chamada “Lei da Quota Histórica” em curso no país.

Segundo o Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau, a lei aprovada em agosto encontra-se em fase de revisão, nas comissões especializadas do Parlamento, e espera-se que venha a ser revalidada em plenário durante este mês de setembro. Mas só entrará em vigor 60 dias após sua promulgação pelo Presidente da República da Guiné-Bissau, pelo que as associações e plataformas de direitos das mulheres temem que não chegue a tempo das próximas eleições legislativas, marcadas para 18 de novembro.

AT com Lusa

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