Governo espanhol pede revisão do enquadramento legal dos crimes sexuais

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O Ministro da Justiça espanhola, Rafael Catalá, pediu à Comisión General de Codificación (entidade responsável pela preparação dos documentos pré-legislativos de caráter regulamentar) que reveja o enquadramento legal dos crimes sexuais.

O anúncio foi feito pelo porta-voz do Governo Íñigo Méndez de Vigo, em conferência de imprensa, esta sexta-feira, 27 de abril, no seguimento do julgamento do grupo ‘La Manada’. Em relação a este caso o porta-voz deixou claro que esta “não é uma sentença final, uma vez que a defesa da vítima já anunciou que irá pedir recurso da sentença e que o mesmo será feito pelo Ministério Público”, acrescentando ainda que “o Governo sempre esteve e vai continuar a estar do lado das vítimas e continuará a lutar contra o flagelo da violência contra as mulheres”.

A lei que regulamenta os crimes de agressão sexual foi alterada em 1995 e depois de um dos casos mais polémicos de Espanha, o executivo pede que esta seja revista e atualizada.

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