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Mulheres esterilizadas à força querem Fujimori na cadeia

O atual presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, concedeu um indulto humanitário a Alberto Fujimori, neste Natal. Isto quer dizer que a pena de prisão de 25 anos que o ex-ditador daquele país da América do Sul cumpria por crimes contra a humanidade e corrupção foi interrompida. A comoção da população peruana fez-se sentir imediatamente nas ruas. As celebrações do Natal foram substituídas por manifestações na capital, Lima, e em muitos outros pontos do país.

A Associação de Mulheres Peruanas Afetadas pelas Esterilizações Forçadas (AMPAEF) foi uma das primeiras a tomar uma posição pública sobre este perdão presidencial ao antigo ditador, presidente do Perú entre 1990 e 2000, condenado por responsabilidade moral nos crimes de assassinato e desaparecimento de milhares de peruanos. Mas os crimes que esta associação quer ver julgados ainda estão, na sua maioria, por investigar.

A AMPAEF estima que, entre os anos de 1996 e 2000, cerca de 300 mil mulheres e 22 mil homens tenham sido forçados a submeter-se a cirurgias que os impediriam de ter filhos. As mulheres que sofreram a esterilização compulsiva, sob a égide do Programa de Saúde Reprodutiva e de Planificação Familiar, são sobretudo camponesas de origem andina e com poucos recursos financeiros e educativos, muitas delas falando apenas quechua e não espanhol. O argumento usado à época era o da aproximação dos índices de natalidade e rendimento aos valores médios dos países desenvolvidos mas, na prática, foi uma medida compulsiva da diminuição da pobreza nas estatísticas através da eliminação dos nascimentos nas populações mais pobres. Há também quem argumente que esta foi a forma encontrada para diminuir a população recrutável para o movimento de guerrilha Sendero Luminoso que se opunha militarmente ao regime.

Uma ferida aberta no ventre do Peru

Após a queda da ditadura de Fujimori, o governo eleito democraticamente instituiu a Comissão da Verdade e Reconciliação do Peru, onde as partes do conflito deveriam apresentar as suas queixas e encontrar medidas de reparação das vítimas. A esterilização forçada não fez parte de nenhum ponto desta comissão, sendo completamente ignorada. Só em 2009 é que uma queixa chega à Corte Interamericana dos Direitos Humanos (um equivalente sulamericano ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem) e, no Peru, só em 2014 é que a comarca de Lima começa a investigar um caso de esterilização forçada e da relação de Fujimori com esse processo particular.

As esterilizações forçadas foram arma de arremesso nas campanhas eleitorais que se seguiram, nomeadamente nas presidenciais de 2011 em que Ollanta Humala e Keiko Fujimori (a filha do ditador) eram oponentes. Em 2015 é anunciado pelo Presidente Humala a criação do Registo de Vítimas das Esterilizações Forçadas. Pedro Pablo Kuczynski, presidente desde 2016, também terá usado o apuramento da verdade e a reparação das vítimas das esterilizações compulsivas como promessa eleitoral, de acordo com notícia do jornal La República de hoje.

É nesse ponto que a AMPAEF bate. Em declarações àquele diário chileno, Rute Zuñiga, presidente da associação, diz sentir-se “indignada porque o governo indultou Fujimori. As vítimas esterilizadas, durante o seu nefasto governo, procuram justiça e reparação. Com esta decisão não vai ser isso que vai acontecer. Ele é o culpado pela morte de mulheres camponesas e falantes de quechua, algumas deixaram filhos órfãos que vivem hoje na pobreza, algumas foram abandonadas pelos maridos.”

Para lá da quebra da natalidade e das mortes que, em 2014, estavam contabilizadas em 18, esta política de controlo de nascimentos teve consequências sociais graves, como a quebra de laços familiares, numa população arreigada aos costumes tradicionais em que o papel da mulher se define muitas vezes pela sua capacidade reprodutiva. Muitas das mulheres que deixaram de poder ter filhos acabariam por passar o resto dos seus dias na miséria.