Juiz do Tribunal da Relação do Porto, Neto de Moura, aceitou parcialmente o recurso de um condenado por violência doméstica e retirou-lhe a pulseira eletrónica. Agressor tinha rebentado o tímpano da ex-mulher com socos.
Recorde-se que, no início deste mês de fevereiro, o juiz desembargador tinha sido punido com uma advertência registada por parte do Conselho Superior de Magistratura na sequência da sentença na qual considerou uma mulher adúltera, vítima de violência doméstica, como “dissimulada”, “falsa”, hipócrita” e “desleal”. O magistrado já anunciou que iria recorrer.
Agora, Neto de Moura volta a estar no epicentro mediático depois de ter considerado que depois das agressões sobre uma mulher, e após as primeiras medidas de coação aplicadas ao então marido acusado, o homem nunca mais incomodou a sua ex-companheira, cumprindo a ordem de afastamento decretada.
De acordo com o Jornal de Notícias, o condenado, de 53 anos, residia com a vítima, sua mulher, e o filho de ambos em São Mamede Infesta, Matosinhos. A relação era palco de violência e conflitos, sobretudo nos últimos cinco anos, com ameaças de morte e agressões verbais e físicas.
Ao jornal Público, refere o JN, o desembargador Neto de Moura considerou, acrescentando, que a pulseira é um instrumento de cariz intrusivo, “que afeta a liberdade e a privacidade, não só do condenado e da vítima, mas também das pessoas que com eles têm uma relação de proximidade”. Por isso só deve ser aplicada com o consentimento do visado ou com uma justificação de imprescindibilidade da sua utilização. Algo que, no entender da Relação, não aconteceu com a decisão de primeira instância daí que tenham acedido ao recurso do condenado.
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