Nova lei vai permitir a juízes afastar perseguidores de vítimas

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O Parlamento prepara-se para alterar a lei por causa do crime de perseguição (“stalking”), a fim de permitir que os suspeitos sejam impedidos, por decisão judicial, de contactarem ou se aproximarem das vítimas antes de serem condenados.

O primeiro projeto de lei é do PCP e deu entrada esta semana na Assembleia da República. O PS e o BE também já estão a preparar idêntica iniciativa, o que garante a aprovação da mudança.

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