O que é a diretiva de proteção a refugiados e o que concede a quem foge da guerra?

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[Fotografia: Daniel MIHAILESCU / AFP]

Os ministros dos Assuntos Internos da União Europeia (UE) chegaram esta quinta-feira, 3 de março, a um “acordo histórico” para ativar, pela primeira vez, a diretiva que concede proteção temporária no bloco a refugiados, dirigida aos ucranianos que fogem da invasão russa.

Segundo a proposta avançada em nota divulgada por Bruxelas, na quarta, 2 de março, os que fogem da guerra “recebem proteção temporária na União Europeia” que compreende “uma autorização de residência, direito à educação e acesso ao mercado de trabalho”.

A proteção é de caráter temporário, deverá ser aplicada com efeitos imediatos e por um período de um ano. A União Europeia poderá propor o fim da medida, uma vez verificadas as condições necessárias para o regresso ao país, ou a sua extensão por um período de mais um ano.

Ao fim de uma semana de guerra na Ucrânia, um milhão de ucranianos estão já na União Europeia devido à invasão russa do país, de acordo com os dados revelados pela Comissão Europeia. Esperam-se mais milhões de refugiados e a entrada em vigor “em dias” da legislação que permite corredores humanitários. “Estamos numa situação muito, muito perigosa na Ucrânia e temos de nos preparar para que milhões de refugiados venham para a União Europeia [UE]. Já aqui estão quase um milhão”, declarou a comissária europeia dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, em Bruxelas.

“Decisão histórica no Conselho de Justiça e Assuntos Internos neste momento: a UE dará proteção temporária a quem foge da guerra na Ucrânia”, anunciou a comissária europeia da tutela, Ylva Johansson, numa publicação na rede social Twitter. Também naquela plataforma, em representação da presidência francesa do Conselho da UE, o ministro francês da tutela, Gérald Darmanin, falou num “acordo histórico”.

“A União Europeia está unida para salvar vidas”, adiantaram Ylva Johansson e Gérald Darmanin. Na reunião extraordinária de hoje, os ministros dos Assuntos Internos da UE deram aval à proposta apresentada na quarta-feira pela Comissão Europeia de ativação da diretiva que permite conceder proteção temporária a refugiados, dirigida aos ucranianos que fogem da invasão russa, bem como de criação de “corredores” de emergência em controlos transfronteiriços.

Esta diretiva comunitária sobre proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas está em vigor desde 2001, mas nunca tinha sido ativada durante estes 20 anos.

Criada após os conflitos na ex-Jugoslávia, no Kosovo e noutros locais na década de 1990, a diretiva estabelece um regime para lidar com chegadas em massa à UE de estrangeiros que não podem regressar aos seus países, sobretudo devido a guerra, violência ou violações dos direitos humanos, assegurando proteção temporária imediata a estas pessoas.

Assente na solidariedade entre os Estados-membros, a diretiva prevê uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos países da UE ao acolherem as pessoas deslocadas, não impondo, porém, uma distribuição obrigatória dos requerentes de asilo. A Rússia lançou na semana passada uma ofensiva militar na Ucrânia, que já matou mais de dois mil civis, segundo Kiev, e causou mais de um milhão de refugiados, de acordo com a ONU.

COM AGÊNCIAS