A União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) é das poucas organizações feministas, em Portugal, favorável à regulamentação da prostituição. Joana Sales, membro da direção, explica que a organização também já defendeu uma visão abolicionista, mas esta foi-se alterando e aproximando de um modelo de regulamentação ou legalização.
“Durante muitos anos encarávamos [a prostituição] como uma forma de violência sobre as mulheres – e é muitas vezes”, começa por dizer, mas, em 2008, quando começaram a ter contacto com académicos – como Manuel Carlos Silva e Alexandra Oliveira – que estudaram esta questão no terreno, contactando com mulheres que se prostituíam, a UMAR começou a ter “outras perspetivas sobre esta questão”. Perspetivas, essas, que encontraram reforço em coletivos feministas de outros países com uma posição semelhante à desses investigadores. “Nós, enquanto feministas, não podemos virar as costas as estas pessoas”, justifica a ativista.
O caminho, na UMAR, fez-se por maioria, não por unanimidade. Ainda assim, já em 2009, o manifesto da associação fala de trabalho sexual e em direitos sexuais para as mulheres que prestam serviços nessa área, assim como da questão do exercício da maternidade porque, refere Joana Sales, há a tendência para os filhos lhes serem retirados, e da necessidade de proteção efetiva contra o proxenetismo, máfias e práticas de violência.
A ativista reconhece que na prostituição existem dimensões que é preciso combater, como os crimes de exploração e tráfico de mulheres para fins sexuais, e também que é necessário contemplar quando se propõe um cenário de regulamentação, como os constrangimentos económicos, sociais ou outros fatores que podem condicionar uma opção livre e consciente por essa atividade. “E nestes casos o que é que fazemos, vamos forçá-las a sair? Dizer que aquilo não é trabalho e que não devem ter direitos? A posição da UMAR é uma atitude pró-direitos e de combate à estigmatização”, diz Joana Sales. Sem defender um modelo de regulamentação específico, a organização considera que se devem ouvir as diferentes posições e, sobretudo, as prostitutas, “que é uma coisa que não se tem feito e mesmo muitas feministas não têm feito ao longo dos tempos: ouvi-las na primeira pessoa e ver as suas diferentes posições”.
Tal como o Porto G, a UMAR também entende que as mulheres que se prostituem, ou fazem trabalho sexual, não falam a uma única voz. “São várias e temos que ouvi-las, e, enquanto feministas, empoderá-las e apoiá-las na sua auto-organização. Se somos pela emancipação das mulheres também temos que tentar apoiá-las a criarem os seus próprios movimentos”.
Joana Sales reconhece que, como associação feminista e de mulheres, a UMAR é das poucas que, em Portugal, tem uma posição não abolicionista, mas como membro da Rede de Trabalho Sexual (RTS) – fundada em 2011 e agregadora de grande parte das organizações que intervêm no campo da prostituição – não está isolada.
Liberdade individual vs subjugação da mulher.
Apesar das posições convergentes no âmbito da RTS , a análise que a UMAR faz da atividade e da sua relação com a sexualidade e liberdade do corpo da mulher não é a mesma que a do Porto G. “Há constrangimentos, nós não achamos que seja um trabalho como outro qualquer e também somos contra modelos de regulamentação apenas na perspetiva liberal. É preciso ter cuidado. Mas mesmo que não seja o nosso modelo ideal de trabalho temos de reconhecer que ele existe e regulamentá-lo.”
Outras organizações nacionais feministas como o Movimento Democrático de Mulheres, e também a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, consideram que o enquadramento abolicionista é o que melhor protege aquelas pessoas, visando a erradicação de um fenómeno que, dizem, as explora e violenta no seu corpo, direitos e dignidade. Questões que a UMAR acredita que podem vir a ser melhor resolvidas num modelo que oiça as próprias prostitutas, o que elas sentem e o que acham ser melhor para defender os seus direitos, em situação de doença, de atribuição de uma pensão de reforma e outros benefícios sociais, e para combater o preconceito de que são alvo. “Se continuar estigmatizado e, desta forma, sem nenhum controlo, aí é que elas estão sujeitas a muito mais violência. A haver algum dia um modelo de regulamentação seria para ajudar a protegê-las. Elas estão lá, continuam a fazer o trabalho sexual todos os dias, milhares de mulheres, mas como não há nenhuma regulamentação fingimos que não existem, o Estado não reconhece isso como trabalho e elas não têm qualquer proteção.”
Prostituição e tráfico
Para a UMAR é preciso que o debate estabeleça, desde logo, uma diferença entre tráfico e prostituição. Ainda que muitas vezes coexistam, a associação insiste que nem sempre estão ligados e que “isso é fundamental para analisar o fenómeno da prostituição.”
Segundo Joana Sales, um enquadramento legal da atividade com “um bom controlo estatal, uma boa legislação” poderia também ajudar a lutar contra esse tipo de crime. “Assim ninguém sabe em que apartamentos é que está a haver, em que rua, em que esquina é que essas atividades estão.”
Esta não é primeira vez que o enquadramento legal da prostituição é debatido na sociedade portuguesa, mas a ativista considera que se justifica voltar à discussão, face ao que diz ser a ineficácia das políticas abolicionistas para acabar com aquela realidade.
“O abolicionismo quer, no fundo, o fim da prostituição. Isso seria um ideal, mas agora, ou num futuro próximo, isso não irá a acontecer e nota-se que há uma falência dessa perspetiva.”
Um ideal que é partilhado pela UMAR, mas que difere para as outras organizações feministas nacionais no facto de a associação considerar que reconhecer a prostituição como um trabalho seria mais adequado ao contexto atual e ajudaria mais pessoas. Paralelamente, defendem o empoderamento e a auto-organização das mulheres prostitutas, à semelhança do que acontece no Brasil, onde estão organizadas em sindicatos.
“Quando somos feministas trabalhamos muito a questão do empoderamento das mulheres, delas poderem reivindicar os seus direitos, auto-organizarem-se e defendemos isto também para este grupo social”, justifica Joana Sales. O empoderamento destas mulheres passa por fazer com que ganhem alguma autonomia e emancipação no relacionamento com os clientes, poder de negociação e que aprendam a exigir os seus direitos.
A ativista reconhece, porém, que é preciso ir mais longe e que a UMAR, enquanto organização feminista, deve combater todas as relações de poder, com base no género, particularmente evidente na atividade da prostituição, que é, na sua maioria, exercida por mulheres. “Uma das apostas da UMAR, a nível indireto é a educação sexual. Trabalhar com rapazes e raparigas para que não vejam as mulheres como um objeto sexual, mas como seres completos. Acho que isso também é uma forma de ajudar a equilibrar as relações de poder na sexualidade”
Mas entretanto como garantir a segurança das mulheres numa situação que as pode colocar, precisamente, como objeto sexual?
“Isso depende do modelo de regulamentação que houver. Por exemplo, na Holanda elas têm, nos quartos, debaixo da cama, um botão, para, se houver qualquer coisa, ligarem imediatamente à polícia. Mas isto só se poderá ter se houver alguma forma de regulamentação. Como está atualmente, elas não têm proteção nenhuma.”
Já em relação à descriminalização do lenocínio, Joana Sales mostra-se cautelosa, frisando que a UMAR se opõe a todas as formas de exploração laboral. “Para nós tem de haver um controlo, uma lei eficaz e completa, no sentido de proteger melhor os direitos dos que vivem da prostituição. Somos contra o lenocínio.”
A UMAR tem contactado com as mulheres que vivem da prostituição, sobretudo através das sessões sobre direitos da mulher e empoderamento com prostitutas, que fazem com as Irmãs Oblatas, e na Rede de Trabalho Sexual, assim como por um algum acompanhamento de rua que vão fazendo com diferentes organizações.
Esse contacto permite-lhes traçar um perfil variado das mulheres que encontram nesse meio, e, ao mesmo tempo, enumerar “a falta de recursos económicos” ou o desejo de “dar uma vida melhor aos filhos” entre as principais razões que as levam a ter essa atividade.
“Esta luta pelo combate à estigmatização da prostituição tem de estar interligada com todas as outras lutas e e nós defendemos os princípios do acesso à saúde e à educação universal e gratuito para todos e para todas. Não defendemos que a prostituição seja uma saída para a pobreza”.
MDM – frontalmente contra
O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) é frontalmente contra qualquer regulamento no sentido de legalizar a prostituição. Segundo a organização, o que os exemplos de legalização em países como a Holanda e a Alemanha, mostram que é, na prática, não são uma solução para os problemas existentes nem cumprem o objetivo de proteger as prostitutas.
“Os efeitos são de uma maior violência sobre as mulheres, potenciam mais abusos sobre elas e promovem as desigualdades entre homens e mulheres”, diz Márcia Oliveira, membro da direção do núcleo do Porto do MDM, referindo a existência de estudos que comprovam este cenário.
Um dos problemas da regulamentação está, segundo defende a associação, no facto de a legalização da atividade tornar também legal, através da revogação do lenocínio, o proxenetismo e a exploração, por terceiros, do corpo da mulher para fins sexuais.
“Quando falamos da questão da prostituição estamos a falar de um sistema prostitucional, que não é nada mais do que um negócio extremamente lucrativo e que [com a legalização] transforma os proxenetas em homens de negócio. No fundo, o que vai acontecer é que essa exploração sexual do corpo das mulheres vai ter uma área muito mais livre para ter lugar. Está provado e os estudos demonstram que a legalização da prostituição aumenta o tráfico de mulheres”, refere Márcia Oliveira.
O MDM contesta o argumento de outras organizações, como a UMAR, de que com a regulamentação da atividade esse fenómeno sairia da marginalidade e seria mais fácil combatê-lo, por deixar de beneficiar da ausência de enquadramento legal que se verifica atualmente.
“A Alemanha e a Holanda, onde há a legalização da prostituição, são destinos principais para mulheres traficadas. Ora isto demonstra-nos precisamente o contrário.”
Para a organização feminista, o facto de os proxenetas passarem a atuar num quadro legal torna mais difícil conseguir “ter meios e instrumentos para detetar essas situações”.
“Estamos num mundo marginal que depois passa a ser legalizado, mas é de crime organizado que estamos a falar, porque a realidade da prostituição é um negócio que está associado ao crime organizado.”
Acesso a direitos
Entre os argumentos de quem defende a regulamentação estão a diminuição do estigma em relação às mulheres que se prostituem, o acesso mais facilitado, na sequência disso, a cuidados de saúde e a possibilidade de fazer descontos para a Segurança Social e ter uma reforma.
O MDM considera pouco sustentáveis esses argumentos, afirmando que em muitos casos se trata de falsas questões. Mais uma vez, Márcia Oliveira cita os exemplos da Alemanha e da Holanda para sustentar que a regulamentação não alterou substancialmente essa situação. “É residual as mulheres que se inscrevem na Segurança Social, porque, de facto, as que estão na prostituição pretendem sair dela. Isto faz naturalmente com que elas não queiram estar inscritas na Segurança Social porque aquele não é o projeto de vida que têm para si.”
Quanto ao melhor acesso a cuidados de saúde, a ativista recorda que ele já existiu em Portugal, antes do 25 de abril – tempo em que havia um acompanhamento médico às mulheres que se prostituíam. “É estranho que em pleno século XXI utilizemos esse argumento, quando a preocupação não é verdadeiramente com a saúde das mulheres. Tem a ver, em última instância, com a proteção da saúde do cliente: a mulher é sujeita a exames médicos, mas os clientes não são.”
Desigualdade e direitos humanos
As razões para o MDM ser contra a legalização da prostituição não se prendem apenas com a aplicação de medidas práticas que, no entender da organização, não trazem mais proteção às mulheres. “O que está aqui em causa para nós, acima de tudo, é uma questão de direitos fundamentais e princípios orientadores que devem estar logo na primeira linha de análise”
Para o MDM a prostituição “é uma grave violação dos direitos das mulheres, não só porque ela parte de uma discriminação que existe entre homens e mulheres, porque as mulheres são os verdadeiros sujeitos desta situação, mas também porque promove essa mesma desigualdade”.
A associação feminista defende que convenções, como a Declaração dos Direitos Humanos, e a Constituição Portuguesa mostram que prostituição, e respetiva legalização, são incompatíveis com a defesa dos direitos humanos. “Não nos podemos esquecer de que quando falamos de prostituição estão em causa conceções acerca do corpo da mulher, de que é uma mercadoria, e que afetam a sua dignidade, a sua saúde física e mental”.
Por esses motivos, afirma Márcia Oliveira, não pode ser considerado um trabalho. “Essa é uma conceção muito perigosa.”
Prostituição ou trabalho sexual
Essa é uma divergência de fundo entre organizações da RTS, como o Porto G, e o MDM. Se o primeiro reconhece a atividade como trabalho sexual, para a segunda essa classificação não faz sentindo.
“Não adianta usar esse argumento de que é um trabalho como outro qualquer, porque se fosse um trabalho como outro qualquer as mulheres não quereriam sair da prostituição e veem isso como uma situação meramente temporária”, atira Márcia Oliveira.
Para o MDM, há outro aspeto que impede de ver a prostituição como parte do mundo laboral: o ato de se prostituir é uma violência sobre quem o faz, para que se possa encará-lo nesses termos. “Esta atividade causa grandes danos às mulheres, por isso nunca poderá ser comparado com um trabalho”, diz Márcia Oliveira, acrescentando que muitas estão nessa situação não só por dificuldades económicas, mas por “vulnerabilidades” sociais, psicológicas e emocionais. “Muitas dessas mulheres têm um percurso de vida de abusos sexuais, de violações antes de entrar na prostituição. Existem relatórios da União Europeia e do Parlamento Europeu nesse sentido e temos associações como ‘O Ninho’ que estão todos os dias com essas mulheres, conhecem a realidade e sabem que aquelas tiveram esse tipo de percurso.
O MDM defende que devem ser criadas condições para que quem se prostitui se possa emancipar e ter uma vida independente fora daquele contexto.
A questão é como fazê-lo num país que frequentemente se debate com a dificuldade de as proporcionar à generalidade da população.
Independentemente dos constrangimentos, dar a possibilidade a essas mulheres de terem um trabalho um emprego, é essencial. Mas a essa, seguem-se, segundo Márcia Oliveira, outras não menos importantes, como o apoio psicológico.
Mesmo ciente dos problemas orçamentais e financeiros do país, a ativista entende que “não é pelo facto de as respostas não serem adequadas – e elas têm de ser e é nesse sentido que temos de lutar – que vamos permitir que uma situação de violência e violação dos direitos humanos possa ser legalizada.”
“A legalização acima de tudo o que vai propiciar é que as pessoas que exploram este negócio, que explorem o corpo de outrem e vivam à custa disso.”
Mudança de mentalidades
O MDM defende o abolicionismo e elogia o modelo sueco, sem, contudo, assumir uma posição em relação à criminalização do cliente. A associação realça, sobretudo, o contributo daquele para uma mudança de visão, na sociedade sueca, em relação à mulher e à sexualidade e deixa no ar a pergunta, em jeito de desafio.
“Há uma questão de conceção e de mentalidades: Se, de facto, o que queremos é uma sociedade em que as mulheres sejam vistas como objetos sexuais e se vamos ver o pagamento de serviços sexuais como uma coisa normal e banal.”
Embora distinga prostituição e tráfico, Márcia Oliveira reitera que estão muitas vezes associados e que nos países europeus de referência à legalização da prostituição ele aumentou. A ativista lembra que grande parte das pessoas que são traficadas para exploração sexual são “mulheres jovens”, muitas vezes menores, existindo também uma “percentagem significativa de crianças”.
O MDM tem em curso uma campanha contra o tráfico de seres humanos, e embora
a sensibilização feita seja em torno desta realidade específica, não deixam de fazer a ligação ao que definem como sistema prostitucional (http://www.delas.pt/mdm-quer-que-vitimas-de-trafico-tenham-mais-tempo-para-cooperar-com-autoridades/)
“Se de facto as pessoas crescerem a pensar que não há mal nenhum em pagar por serviços sexuais, indiferentes ao facto de as mulheres que estão naquela situação possam ser traficadas ou não isto, é extremamente grave, por isso é que é importante uma intervenção junto dos jovens”, diz Márcia Oliveira, referindo-se ao projeto do MDM ‘ACT- Agir contra o Tráfico de Mulheres’,
A situação geográfica de Portugal, membro da UE e do Espaço Schengen, aliada a um cenário de regulamentação traria, acredita a ativista, as mesmas consequências que trouxe para Alemanha e para a Holanda, estendendo-se a um nível europeu: o aumento do tráfico, mas também da violência e do abuso sobre as mulheres que se prostituem.
Liberdade individual do corpo vs dignidade humana
Outros dos argumentos dos defensores da regulamentação é a liberdade de cada um fazer o que quiser com o seu próprio corpo. O MDM contesta, apontando limites que não devem ser ultrapassados.“Vivemos numa época em que é moda falar das liberdades individuais em que vale tudo. Mas não achamos que uma pessoa tenha liberdade de cortar um braço, uma perna ou de vender um rim”, exemplifica.
Para Márcia Oliveira “o argumento das liberdades individuais faz sentido, dentro de determinados parâmetros”, se não puser em causa “um núcleo de dignidade humana que tem de ser respeitado e orientador dentro de toda esta questão”. Além disso, rejeita que se possa suar aquele conceito quando se fala de prostituição. “A liberdade individual é as pessoas poderem optar livremente, sem constrangimentos. Se nós sabemos que a prostituição tem a ver com vulnerabilidades económicas, sociais e emocionais, como é que podemos falar numa absoluta liberdade individual? Não existe.”
Márcia Oliveira admite que nem todas as mulheres estão no chamado sistema prostitucional, dedicando-se à atividade por conta própria, sem proxeneta ou chulo, mas diz tratar-se um grupo “residual” e não vê incompatibilidade entre continuarem nessa situação e o atual enquadramento português, abolicionista .
“A questão do ato individual de prostituição não necessita de uma regulamentação, porque não é criminalizada, não é proibida”, sustenta a ativista.
Até que ponto isso não representa uma contradição no objetivo de abolir a prostituição e não dá razão aos que acusam o atual enquadramento legal português de não fazer nada por estas mulheres, fechando apenas os olhos ao que fazem?
Márcia Oliveira nega que exista uma incoerência entre essas situações e o que o MDM defende, “porque quando estamos a falar da legalização da prostituição não estamos a falar de atos individuais, estamos a falar de lenocínio, de exploração do corpo de outrem, de um sistema extremamente lucrativo, de uma indústria extremamente nociva sobre as mulheres”.
A ativista não tem dúvidas que se a legalização avançar isso significará um recuo na defesa dos direitos das mulheres e do seu papel e valorização na sociedade.
“Algumas pessoas quando pensam em prostituição, pensam em sexo, mas não é de sexo que se trata. É de violência, de poder sobre o outro. O ato em si já é violento, mas à parte disso implica, muitas vezes, violência, bater, estrangular… É realmente preocupante se isto for para a frente.”
