A medida já está a gerar reação o setor. O secretário-geral da Associação de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) classificou de “irracional” o aumento de 4% da taxa e vai fazer uma ronda junto dos grupos parlamentares para apelar que esta subida não se concretize.
O crescimento do consumo e uma atualização das taxas, de 4%, deverão resultar numa subida da receita do Imposto sobre o Álcool, Bebidas Alcoólicas e Bebidas Adicionadas de Açúcar (IABA) de 14 milhões de euros em 2023.
A proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que o Governo entregou na Assembleia da República faz uma atualização de 4% das taxas de várias das bebidas sujeitas ao IABA. “Estamos muito descontentes com o Governo e, sobretudo, porque não achamos racional o aumento de 4% que foi efetuado para a categoria das espirituosas este ano em Portugal”, afirmou o secretário-geral da ANEBE nesta segunda-feira, 10 de outubro à agência Lusa.
Trata-se de uma “medida irracional”, disse o responsável, apontando que em 2022 o setor teve “um ano de recuperação económica depois da pandemia”, impulsionado pela “grande dinâmica” do turismo.
“Os nossos produtores tiveram uma ótima capacidade de reação e vamos entregar ao Estado em agosto mais 36,1% face a igual mês de 2021.
Além disso, apontou, nos primeiros seis meses do ano o setor não teve qualquer aumento de imposto – a subida de 1% só entrou em 01 de julho em vigor, o que “demonstra que é possível o Estado arrecadar mais sem aumentar o imposto especial de consumo”, argumentou João Vargas.
A ANEBE pretende fazer uma ronda “por todos os grupos parlamentares e apelar para que, em sede de especialidade, algum partido ou partidos apresentem projetos de não aumentar”, rematou.
No relatório que acompanha a proposta orçamental, o Governo estima que o IABA, ao contrário de outros Impostos Especiais Sobre o Consumo, nomeadamente o ISP, deverá registar em 2023 um acréscimo de receita de 14 milhões de euros, sendo esta subida resultante da “combinação entre o crescimento do consumo privado e da procura interna no próximo ano e a atualização das taxas de imposto propostas”.
O OE2023 vai ser debatido na generalidade no parlamento nos dias 26 e 27 de outubro, estando a votação final global do diploma da proposta do Governo marcada para 25 de novembro.
LUSA
