Pais que perdem filhos. Projeto de lei para alargar luto de cinco para 20 dias já deu entrada na AR

O PS entregou no parlamento um projeto para estender o período de luto parental dos atuais cinco para 20 dias, considerando esta mudança da legislação laboral essencial perante casos em que há perda de filhos.

Este diploma tem como primeira subscritora a presidente da bancada socialista, Ana Catarina Mendes, e é também assinado por dirigentes do Grupo Parlamentar do PS como Carlos Pereira, Constança Urbano de Sousa, Hugo Pires e Hortense Martins.

Na exposição de motivos do diploma, a bancada socialista refere que em 1 de setembro passado a Associação Acreditar (Associação de Pais e Amigos de Crianças com Cancro) lançou uma petição, com mais de 84 mil assinaturas, para alargar o período de luto parental para 20 dias.

Uma iniciativa que teve como objetivo de “sensibilizar a sociedade civil para a difícil situação dos pais e mães que perdem os seus filhos depois de um processo de luta contra o cancro, alertando que a dor pela perda de um filho é uma das experiências mais traumáticas para o ser humano”, é um processo intenso, complexo e que pode durar uma vida”.

O PS manifesta-se depois de acordo que os pais, depois da morte de um filho, “não estão em condições de regressar ao trabalho num espaço tão curto como o de uma semana”.”A pertinência desta petição trouxe para a ordem do dia a questão do luto parental, e a manifesta insuficiência da resposta da atual legislação laboral“, salienta-se no texto da bancada socialista.

Para o PS, “são manifestamente insuficientes os cinco dias consagrados pelo Código do Trabalho como o período de faltas justificadas para a morte de um filho ou equiparado, período este que acaba por cobrir pouco mais do que as formalidades legais consequentes à morte, não sobrando por isso tempo para o necessário período de luto“.

Por outro lado, segundo o PS, a nível europeu “tem havido um esforço para aumentar, em vários países, este período, sendo que o número de faltas justificadas por morte de um filho ou equiparado é muito diferente nos vários Estados-membros da União Europeia”. Na Dinamarca são 26 dias, mas, em sentido inverso em Malta, Itália, Eslováquia apenas um.

Em termos políticos, além do PS, a petição da Associação Acreditar já recebeu o apoio do Bloco de Esquerda, PCP, PAN e PEV, partidos que também anunciaram a intenção de apresentar diplomas sobre este tema.

Lusa