Palestina. Solteiras e solteiros só podem viajar com aval de tutor

Homens e mulheres solteiros na Faixa de Gaza deixam de poder viajar sem permissão de um tutor, segundo uma decisão judicial do movimento islâmico Hamas, que está no poder no território palestiniano.

“Um pai ou avô pode proibir um rapaz maior de 18 anos de viajar, se a viagem lhe for prejudicial, iniciando um processo no tribunal competente“, disseram as autoridades judiciais palestinianas na noite de domingo, sem dar pormenores sobre o que é considerado “prejudicial”.

“Fica proibido à mulher solteira, virgem ou não, viajar sem autorização de um tutor que a pode recusar em caso de preconceito”, continua o texto da decisão assinada pelo Presidente do Conselho Supremo, Sharia (segundo a lei corânica), Hassan al-Joujou, e que tem efeito imediato.

A linguagem da decisão denota que também uma mulher casada poderá ter problemas em viajar sem a aprovação do marido.

A medida, de impedimento a homens e mulheres, tem fortes semelhanças com as chamadas “leis de tutela” que existem há muitos anos na ultraconservadora Arábia Saudita.

A Faixa de Gaza, um enclave palestino de dois milhões de habitantes, está desde 2007 sob controlo do Hamas islâmico, ligado à tendência da Irmandade Muçulmana.

A decisão do Hamas, que ocorre num momento de eleições internas dentro do movimento e antecede as eleições legislativas palestinianas, marcadas para maio próximo, está a gerar fortes críticas na região.

Nas redes sociais, são muitos os que acusam o Hamas de reverter os direitos das mulheres, mesmo quando a Arábia Saudita está a reduzir as suas restrições, nomeadamente permitindo que as mulheres tirem a carta de condução automóvel.

A Frente Democrática para a Libertação da Palestina (FDLP, de esquerda) pediu às autoridades, num comunicado, para reverter o que considera ser uma “violação da lei palestiniana e da Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

Zainab al-Ghunaimi, ativista que dirige um grupo com sede em Gaza e preocupado com os direitos das mulheres, disse que a decisão significa que as autoridades estão a “retroceder na proteção dos direitos humanos”, recordando que a legislação palestiniana permite que uma mulher se case aos 16 anos e obtenha documentos de viagem por conta própria.

O retrocesso nos direitos de homens e mulheres solteiros pode provocar uma reação negativa na Faixa de Gaza, mas também pode solidificar o apoio do Hamas junto da sua base conservadora, no momento em que o movimento enfrenta críticas sobre as condições de vida no território.

O Hamas não impôs o tipo de interpretação severa da lei islâmica defendida por outros grupos armados – como o grupo ‘jihadista’ Estado Islâmico (EI) ou os talibãs, no Afeganistão – mas tomou algumas medidas limitativas para fazer cumprir os costumes conservadores do território, incluindo a imposição de um código de vestimenta islâmico para advogadas e estudantes do ensino secundário.

Com sede em Genebra, o Observatório Euro-Mediterrâneo de Direitos Humanos, um agrupamento de dezenas de organizações não-governamentais, disse que a medida das autoridades de Gaza deveria ser “retirada imediatamente”, por ser considerada uma “violação” das leis dos direitos palestinianos e do Direito Internacional.

Lusa