Inês Sousa Real entregou esta quinta-feira, 22 de dezembro, no parlamento um projeto de resolução (iniciativa sem força de lei), no qual recomenda ao Governo que, em articulação com a União Europeia, “avalie a criação de um programa bolsas de estudo para o ensino básico, secundário e superior destinado a meninas, raparigas e mulheres afegãs”.
A porta-voz do PAN propõe um regime especial que facilite a viagem, a concessão de estatuto de refugiado e a integração destas cidadãs nas instituições de ensino em Portugal.
A deputada recomenda também ao Governo que incentive as universidades e institutos politécnicos a “implementarem programas de acolhimento e apoio a estudantes, investigadores e professores provenientes do Afeganistão que sejam impedidos de estudar, estejam em risco ou forçados à deslocação”.
Neste projeto de resolução, Inês Sousa Real insta ainda o executivo a apoiar, “no âmbito das organizações internacionais de que faça parte e em especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU, as iniciativas internacionais que visem condenar o Afeganistão pelas decisões que, de forma sistemática, põem em causa a liberdade das mulheres de escolherem o próprio destino e as excluem de todos os aspetos da vida pública e política”.
A líder do partido Pessoas-Animais-Natureza quer também que o Governo apele “à revogação imediata das decisões que impedem as meninas, raparigas e mulheres de frequentar o ensino médio e o ensino superior”.
Na terça-feira, o regime talibã do Afeganistão proibiu a admissão de mulheres nas universidades públicas e privadas de todo o país, medida que tem gerado uma onda de críticas e de indignação.
Com a proibição de frequentar as universidades, depois de o regime talibã já ter proibido também o acesso ao ensino secundário, a escolarização das meninas afegãs terminará aos 12 anos.
Na exposição de motivos do projeto, a deputada considera que “um dos aspetos mais preocupantes da ação dos talibãs no poder e que demonstra um claro afastamento daqueles que são os padrões universais de direitos humanos próprios das sociedades pacíficas e estáveis, são as medidas que impedem o acesso das meninas, raparigas e mulheres afegãs ao ensino”.
“Esta decisão, para além de deitar por terra os esforços e progressos que se vinham dando nos últimos anos para reconstruir o sistema educativo afegão e de violar frontalmente os compromissos internacionais assumidos pelo governo talibã, constitui a violação do direito de acesso à educação enquanto direito humano básico e a denegação do acesso da própria sociedade afegã aos contributos e conhecimento das mulheres”, critica.
Inês Sousa Real defende que “é necessária uma condenação clara do regime talibã por parte da Assembleia da República e do Governo”.
LUSA
