Parlamento argentino aprova legalização do aborto

O parlamento da Argentina aprovou esta quinta-feira, 14 de junho, a despenalização do aborto até às 14 semanas de gestação.

Com 131 votos a favor e 123 contra, a uma lei transita agora para o Senado para discussão sobre a sua aprovação definitiva.

O debate no parlamento argentino durou 23 horas, tendo começado na manhã de quarta-feira, 13 de junho, e foi acompanhado por milhares de mulheres, que nas ruas de Buenos Aires esperaram por uma decisão favorável.


Veja imagens das manifestações que acompanharam a votação, na galeria, em cima.


O resultado, que registou ainda uma abstenção, foi incerto até ao final da votação devido às divergências não só na bancada do Governo, mas também nas da oposição, de acordo com a Agência Lusa. No final, os que apoiam a despenalização acabaram por ser em maior número, garantindo a aprovação, numa primeira instância, da legalização do aborto até às 14 semanas de gestação.

Além de definir este período para a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, o texto aprovado, permite o aborto não apenas pelos motivos atualmente em vigor, como violação ou perigo de saúde da mãe. Além disso, determina que se a grávida tiver menos de 16 anos de idade, o aborto deve realizar-se com o seu consentimento.

A campanha que se gerou na Argentina, pelo direito ao “aborto seguro, livre e gratuito”, tem sido vista como inspiração para outros países da América Latina, onde as leis ainda são restritivas em relação à interrupção voluntária da gravidez.

No final de 2017, os deputados brasileiros aprovaram um projeto de lei para proibir o aborto no país, em qualquer situação. Atualmente, a interrupção da gravidez, no Brasil, é crime, salvo se a vida da mulher estiver em risco, se a gravidez resultar de uma violação ou se o feto tiver anencefalia. O projeto ainda precisa de ser aprovado pelo Senado, mas organizações como a Human Rights Watch ou mesmo a ONU já apelaram à descriminalização do aborto no país.

Imagem de destaque: REUTERS/Martin Acosta

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