A bancada do PSD chumbou os sete projetos de lei que visavam alterar o regime da interrupção voluntária da gravidez (IVG), bem como três projetos de resolução com recomendações para o Governo. Alexandra Leitão, líder parlamentar do PS, afirmou que a posição do PSD é “hipócrita”, uma vez que os sociais-democratas dizem ser “a favor da IVG”, mas “chumbam as propostas que pretendem efetivar esse direito”.
No início do debate, a pedido do PS, a socialista Isabel Moreira recordou que Portugal é o país da União Europeia com o prazo mais curto para fazer uma IVG e observou que, “onde está a extrema-direita, está o direito aos ataques sexuais e reprodutivos. Nós, as mulheres, somos sempre o primeiro alvo”. O projeto de lei apresentado pela bancada do PS previa o alargamento do prazo do aborto das 10 para as 14 semanas, ou 16 nos casos em que seja necessário para “evitar perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física e psíquica”.
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