Parlamento dá luz verde à nova lei da identidade de género

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, 13 de abril, e por apenas três votos de diferença o diploma que permite a mudança de género a partir dos 16 anos, sem relatório médico, com votos favoráveis de PS, BE, PEV e PAN, contra de PSD e CDS-PP e abstenção do PCP.

A deputada do PSD Teresa Leal Coelho votou também a favor da mudança da lei, violando a disciplina de voto contra no seu partido. A votação foi aplaudida no plenário e por cidadãos presentes nas galerias.

O diploma proíbe ainda, “salvo em situações de comprovado risco para a saúde”, intervenções cirúrgicas ou farmacológicas que impliquem alterações do corpo ou características sexuais dos bebés e crianças intersexo.

Uma alteração à lei que ganha agora luz verde, mesmo após contestação. Isto porque nas 48 horas que antecederam a votação do diploma, mais de 3500 cidadãos tentaram travar a iniciativa legislativa através de uma petição online.

No documento apresentado, os signatários pediam que “esta proposta” fosse “rejeitada por não defender os adolescentes e jovens que se confrontam no seu processo de crescimento e maturidade com a compreensão do que é o sexo e a sua identidade de género“.

Votação renhida no Parlamento

De acordo com uma contagem feita pela mesa da Assembleia da República, votaram a favor 109 deputados e contra 106, uma vez que, como não foi requerida a votação uninominal, foi contabilizada a totalidade dos parlamentares por bancada, apesar de não estarem todos os deputados presentes.

O texto final, que resulta de uma proposta do Governo e de projetos do BE e PAN, vai permitir que maiores de 16 anos possam alterar o seu género e nome próprio no registo civil, apenas mediante requerimento e sem necessidade de recorrer a qualquer relatório médico. Entre os 16 e os 18 anos, este procedimento terá de ser autorizado pelos representantes legais.

CB com Lusa

Imagem de destaque: Shutterstock

Fim às cirurgias em bebé para definir sexo e mais alterações à lei