Partidos unânimes para discutir violação: de um ano para denúncia até crime público

31/03/2023

Cinco propostas em torno da violação vão ser apreciadas na especialidade. PS vê aprovada por unanimidade o alargamento de um ano - em vez deos atuais seis meses - para a denúncia do crime

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[Fotografia: Pexels/Pixabay]

O debate parlamentar de quinta-feira, 31 de março, ficou marcado pela divergência sobre a margem da vontade e da autonomia da vítima no que diz respeito à denúncia do crime de violação, mas a votação desta sexta-feira, 31 de março, foi unânime: as diferentes posições partidárias sobre o crime baixam à comissão da especialidade sem votação para serem debatidas com maior detalhe.

Recorde-se que o grupo parlamentar do Partido Socialista, com maioria parlamentar, defendeu que o crime de violação devia ser semi-público, alargando o prazo de denúncia em seis meses, fixando-o num ano, todos os restantes quatro diplomas a debate – Chega, IL, BE e PAN – pediram a definição do crime público, com ou sem margem para vitima interromper o processo à posteri.

Porém, a própria proposta do PS – pelo alargamento até um ano, estava a dividir os parlamentares socialistas, como avançou o DN.

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