Petição de Cristina Ferreira sobrevive a dissolução do Parlamento

Com a dissolução do Parlamento, após chumbo do Orçamento do Estado, e a queda do governo, muitas das iniciativas legislativas caem por terra. Para voltarem a hemiciclo, têm de ser reapresentadas na futura legislatura – após novas eleições e constituição de nova Assembleia e governo -, mas e as petições?

Ao Delas.pt, a deputada socialista e constitucionalista Isabel Moreira garante que as iniciativas que dão entrada e que sejam subscritas por cidadãos mantêm a sua rota e e prosseguem para a legislatura seguinte. “As petições não caducam”, explica categoricamente Isabel Moreira. Ora, também a de Cristina Ferreira – Contra o ódio e a agressão gratuita na internet, que deu entrada a 13 de janeiro de 2021 com mais de 51 mil assinaturas – “vai transitar para a legislatura seguinte”.

Recorde-se que a petição desencadeada pela apresentadora e diretora de Ficção e Entretenimento da TVI e na sequência do livro Pra Cima de Puta baixou à Comissão de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias seis dias depois de ter chegado a São Bento, a 19 de janeiro, e está atualmente em apreciação. “A petição estava a ser redigida para parecer”, explica ao Delas.pt a deputada Isabel Moreira e relatora desta iniciativa em concreto.

Até ao momento de dissolução da Assembleia da República, decretada pelo Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, no início de novembro, não estavam previstas, segundo a constitucionalista, quaisquer audições sobre a matéria constante na petição criada por Cristina Ferreira (e que pode ler aqui). Por isso, cumprindo a tramitação normal, espera-se agora a remarcação de calendário para a iniciativa após entrada em funções de novo executivo governamental.

Por oposição ao caso de Cristina, o caso do luto parental terá contornos diferentes. “Nesse caso, e não estando votação marcada, os diplomas apresentados caem com esta legislatura, mas a petição continua válida e transita para a próxima legislatura”, explica Isabel Moreira.

Campanha valeu quase 30 mil euros para combater ciberbullying

Quando lançou o livro referido, a apresentadora da TVI e acionista da Media Capital revelou que os proveitos a título de direitos de autor seriam entregues a uma instituição que trabalhasse nessa área do ciberbullying.

No domingo, 7 de novembro, fonte oficial da editora Bertand anunciou que, “um ano depois [do lançamento da obra], Cristina Ferreira doou quase 30 mil euros à No Bully, uma associação sem fins lucrativos, fundada em 2016, com o objetivo de ‘prevenir, parar e resolver o (cyber)bullying em Portugal”, explica a editora, em comunicado. E detalhou: “A colaboração entre Cristina Ferreira e a No Bully vai consubstanciar-se, neste final de ano e durante 2022, através de três projetos: o programa de jovens embaixadores Be Kind, o apoio a alvos de cyberbullying e formações on-line sobre o assunto”.