Eram precisas pelo menos 7500, e esse valor já foi largamente superado em três dias. De acordo com a lei do Exercício do Direito à Petição, os nove mil subscritores que defendem a criminalização da retirada do preservativo durante o ato sexual e sem conhecimento ou consentimento da vítima vão ver a intenção ganhar acesso direto à apreciação em plenário da Assembleia da República.
O stealthing pode ser levado a debate com os deputados assim que seja submetido nos serviços da Assembleia da República. A proposta, lançada no sábado, 16 de novembro, quer que a prática seja considerada crime à luz do Código Penal português, tal como já acontece em países como Espanha, Suíça, Alemanha e alguns estados dos Estados Unidos da América, reconhecendo como uma forma de agressão sexual, com punições adequadas.
O ato de remover o preservativo durante um ato sexual sem o consentimento do/a parceiro/a “expõe as vítimas a riscos graves, como a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis, gravidez indesejada e danos emocionais significativos”, sublinham os peticionários.
Além da revisão do Código Penal, pedem uma definição “clara e abrangente” do conceito de consentimento, protocolos de recolha de provas e “campanhas educativas para informar sobre o consentimento e as consequências do stealthing.
Na petição (que pode ser consultada aqui) é exemplificado o tipo de procedimentos que já se realizam noutros países para tratar o stealthing, nomeadamente a recolha de testemunhos da vítima, de mensagens ou gravações, recurso a exames e relatórios médicos e realização de perícias tecnológicas.
O documento surgiu dias depois de terem vindo a público, através da partilha de testemunhos nas redes sociais, denúncias de casos de violação, abuso sexual e assédio no meio artístico, nomeadamente na área da música, em particular no jazz.
A primeira denúncia foi feita pela DJ Liliana Cunha, que assina com nome artístico Tágide, identificando o pianista de jazz João Pedro Coelho como o alegado agressor, acusando-o de violação e stealthing alegadamente cometidos em 2023. João Pedro Coelho, músico e antigo professor da escola do Hot Clube de Portugal, refutou as acusações e reclamou “total inocência”, numa publicação no Instagram.
Nas denúncias de assédio, abuso, violação e agressão, partilhadas ao longo da última semana, foram identificadas pelo menos 27 pessoas do meio artístico, a larga maioria da área da música.
Ns petição conta com vários artistas e pessoas ligadas às artes, nomeadamente os músicos Ana Bacalhau, Beatriz Nunes, João Hasselberg, Hélio Morais, Margarida Campelo e Salvador Sobral e as atrizes Isabel Ruth e Sara Barros Leitão.
De acordo com a lei, recorde-se que as petições com mais de 7500 subscritores conseguem entrada direta para apreciação no hemiciclo, tal como as que forem aprovadas em comissão parlamentar competente. Documentos com 2500 a 7500 peticionários são admitidas na comissão competente para debate. As propostas de cidadãos com pelo menos mil assinaturas são publicadas na íntegra no Diário da Assembleia da República e os promotores da petição podem ser ouvidos em audição na comissão competente.
