Afinal, a plataforma de TVDE conduzida apenas por mulheres e para mulheres não vai avançar para já. O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) suspendeu a atividade da Pinker, plataforma de TVDE (transporte de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica) concebida para mulheres devido a, segundo avançou o jornal Público, “não pode haver discriminação na atividade de transporte individual e remunerado de passageiros”.
A fundadora do projeto, Mónica Faneco, esclareceu que “a empresa não está suspensa, apenas a licença foi suspensa até serem prestados os esclarecimentos necessários”. À Lusa, esta mesma responsável, que discorda da decisão, detalha que o processo vai ser interrompido – estava previsto ser iniciado esta semana – até que “todas as dúvidas sejam devidamente esclarecidas e que a operação esteja alinhada com as exigências legais aplicáveis ao setor”, explicou.
“Naturalmente que não podemos concordar com a decisão tomada pelo IMT ontem [sexta-feira], pelo que, neste momento, estamos numa fase de trabalho com o IMT por forma a dissipar toda e qualquer dúvida quanto à legalidade deste projeto, no qual acreditamos de forma muito convicta”, declarou Mónica Faneca.
A entidade justifica a sua decisão com base na lei que determina igualdade de acesso aos serviços, “não podendo os mesmos ser recusados pelo prestador em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo”, nem em função da “orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, origem ou condição social, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical”.
