A 12 de dezembro de 1976 realizavam-se as primeiras eleições livres e democráticas para os titulares dos cargos políticos do poder local, Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia.
40 anos depois assinala-se o contributo decisivo que a descentralização do poder teve para o desenvolvimento político, económico, social e cultural de Portugal”.
Mas se o trabalho em prol do bem-estar das populações nunca se pode pode dar por terminado, no que respeita à representatividade de mulheres no exercício do poder local os últimos 40 anos não foram suficientes para fazer um caminho sério para reduzir da desigualdade de género no exercício daqueles cargos.
Nas últimas eleições autárquicas, em 2013, apenas 23 mulheres foram eleitas presidentes de câmara, num total de 308.
No total nacional, a percentagem de mulheres a liderar executivos municipais é de 7,46%.
Entre elas, mais de metade são do PS, o partido mais votado nas últimas eleições autárquicas, mas a maior taxa de representação feminina a nível partidário pertence à CDU.
Nas 150 câmaras conquistadas pelos socialistas, 12 elegeram mulheres para estar à frente executivos municipais, o equivalente a 8% do total São os casos de Alfândega da Fé (Berta Nunes), Góis (Lurdes Castanheira), Mourão (Clara Safarra), Lagos (Joaquina Matos), Portimão (Isilda Gomes), Amadora (Carla Tavares), Odivelas (Susana Amador), Nisa (Idalina Trindade), Vila do Conde (Elisa Ferraz), Abrantes (Maria do Céu Albuquerque), Alcanena (Fernanda Asseiceira) e Tomar (Anabela Freitas).
A CDU conquistou 34 municípios, dos quais seis foram atribuídos a mulheres: Alandroal (Mariana Childra), Arroiolos (Sílvia Pinto), Montemor-o-Novo (Hortênsia Menino), Silves (Rosa Palma), Constância (Júlia Amorim) e Setúbal (Maria das Dores Meira). No total de autarquias lideradas pela coligação que junta PCP e Verdes, a percentagem de eleitos do sexo feminino correspondeu 17,6%
No PSD, entre os 86 presidentes de câmara que foram eleitos, apenas duas eram mulheres. Uma em Arronches (Fermelinda Carvalho) e outra em Freixo de Espada em Cinta (Maria do Céu Quintas), o que representa 2,3%.
Já a coligação entre o PSD e o CDS-PP elegeu Isaura Morais, em Rio Maior, entre 16 presidentes de executivos camarários.
Os grupos de cidadãos conquistaram 13 câmaras municipais, elegendo uma mulher em Anadia (Teresa Cardoso) e outra em Portalegre (Adelaide Teixeira).
De acordo com um estudo da Direção Geral de Administração Interna sobre as eleições autárquicas de 2009, citado pela Agência Lusa, somente 14% das mulheres ocupavam o lugar de presidente, assim distribuídos: 21,5% nas assembleias de freguesia e 10,2% nas assembleias municipais. Quanto aos executivos municipais e de freguesia, 7,7% e 7,6% eram liderados por mulheres, respetivamente.
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Para a DGAI, isso refletia uma “reduzida expressão” das mulheres autarcas, pouco mais que um quarto do universo total dos eleitos, apesar de a participação feminina nos órgãos locais registar um “crescimento gradual” nos últimos 30 anos.
Na mesma altura, a UMAR referiu, em declarações à Lusa, que estava em curso um “recuo civilizacional que ‘legitima’ a ausência da participação das mulheres na política”, sete anos depois da aprovação da lei da paridade, que prevê que as listas tenham uma representação mínima de 33,3 por cento de cada um dos sexos e que não tenham mais que dois candidatos do mesmo sexo seguidos.
De acordo com a UMAR, em 1.219 cabeças de lista que se candidataram às autárquicas, “apenas 156” eram mulheres”.
“Pelo menos neste critério a quota de paridade não revela uma evolução positiva”, afirma a organização, que lembrava ainda que mais de 70 candidaturas não respeitaram a lei da paridade, segundo a Comissão Nacional de Eleições.
