Polónia. Ativista condenada por ajudar a obter pílulas abortivas

Um tribunal polaco condenou esta quarta-feira, 15 de março, uma ativista dos direitos das mulheres por ter ajudado uma vítima de violência domestica a aceder na Polónia a pílulas para abortar, sentenciando-a a oito meses de serviço comunitário.

O caso de Justyna Wydrzynska foi seguido por ativistas de direitos humanos, que acreditam que vai abrir um precedente num país com uma das leis de aborto mais restritivas da Europa, alegando que um veredicto de culpado crie uma atmosfera de repressão que desencorajaria esta ajuda a mulheres que querem fazer um aborto.

Uma organização de direitos reprodutivos, a Federação Internacional de Planeamento Familiar, manifestou-se “chocada” com o fato de Justyna Wydrzynska ter agora um registo criminal por ter ajudado uma mulher que estava num relacionamento abusivo. “Estamos profundamente tristes com a decisão e indignados com todo o processo. Condenar uma pessoa por um ato de empatia e compaixão para com outro ser humano é inconcebível”, disse a porta-voz da organização, Irene Donadio.

O Ordo Iuris, um instituto jurídico ultracatólico que se juntou ao caso como parte interessada, saudou a decisão como “um passo importante para o respeito real pelo direito à vida dos nascituros em vigor na Polónia”.

“O réu, assim como todo o ambiente de ativistas do aborto, promove o aborto, incluindo o aborto farmacológico, há anos, desrespeitando a conhecida lei em vigor na Polónia”, afirmou a organização em comunicado.

O Ministério Público acusou Wydrzynska de “ajudar no aborto”, um crime punível no país com pena de prisão até três anos, por auxiliar uma mulher em 2020 a obter os comprimidos. A ativista polaca vai recorrer da decisão do tribunal, segundo noticiou a imprensa polaca.

A Polónia, um país predominantemente católico, proíbe o aborto em quase todos os casos, com exceção de quando a vida ou a saúde da mulher está em perigo ou quando a gravidez resulta de estupro ou incesto.

Durante anos, o aborto foi permitido no caso de fetos com defeitos congénitos, exceção à proibição do aborto que foi derrubada pelo tribunal constitucional do país em 2020.

Na prática, as mulheres polacas que desejam interromper a gravidez pedem pílulas abortivas ou viajam para a Alemanha, República Checa e outros países onde é permitido, sendo legal a autoadministração de pílulas abortivas mas já não ajudar outra pessoa.