Portugal poderá seguir o modelo islandês que proíbe que as empresas paguem mais aos homens que às mulheres, requerendo-lhes provas de que praticam a igualdade salarial entre géneros, para obter certificação.
A hipótese foi avançada esta terça-feira, 9 de janeiro, à Renascença pela Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, que declarou que as recentes propostas do governo português já tiverem em conta as leis aprovadas lá fora.
“O Governo português tem vindo a ter contactos com o Governo islandês e também com o alemão”, no sentido de “estudar a adaptação” da certificação a Portugal, afirmou a governante.
Rosa Monteiro deu mesmo conta de que em novembro do ano passado, representantes dos governos daqueles dois países estiveram em Portugal para partilhar as medidas tomadas. No mesmo mês, o executivo português aprovou, em Conselho de Ministros, uma proposta de Lei para promover a igualdade salarial.
Segundo a proposta nacional, as empresas portuguesas que apresentarem diferenças salariais injustificadas na remuneração paga a mulheres e homens têm dois anos para corrigir ou justificar as discrepâncias que persistirem, após esgotado um prazo de 180 dias para fazer o diagnóstico, a avaliação e a correção das desigualdades identificadas.
“Em função do diagnóstico que resultar do balanço das diferenças de remuneração existentes, as empresas passam a poder ser notificadas pela ACT [Autoridade para as Condições no Trabalho] no sentido de apresentar, no prazo de 180 dias, um plano de avaliação das diferenças remuneratórias e de correção das discriminações remuneratórias detetadas entre categorias iguais e categorias de igual valor”, explicou a mesma fonte. O plano tem a duração de dois anos, após os quais “a empresa deverá demonstrar as diferenças remuneratórias justificadas e as discriminações remuneratórias corrigidas”, referia o documento.
À Renascença, Rosa Monteiro referiu que, neste momento, o governo se encontra a estudar “a viabilidade” de o país aplicar uma certificação como a Islândia, “porque é mais uma ferramenta que as empresas e as entidades empregadoras poderão ter ao seu dispor para fazerem auditorias internas e perceber onde estão as raízes da desigualdade e onde estão discriminações que desembocam em salários e ganhos desiguais”, explica.
Mas a sua “utilização – se obrigatória ou voluntária – não está de todo decidida”, sublinha
Recorde-se que na Islândia entrou, a 1 de janeiro, em vigor a lei que proíbe as empresas com mais de 25 trabalhadores de praticarem salários diferentes, consoante o sexo. Já na Alemanha vai ser permitido aos trabalhadores ter acesso a quanto ganham os colegas do sexo oposto que desempenhem a mesma função.
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