Estudo sobre despedimento de trabalhadoras domésticas distinguido com Prémio Teresa Rosmaninho

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Um estudo sobre o despedimento e trabalhadoras domésticas grávidas, puérperas ou lactantes foi distinguido com o prémio Prémio Teresa Rosmaninho – Direitos Humanos, Direitos das Mulheres, da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (A.P.M.J.).
Com o título “A insustentável leveza do contrato de trabalho doméstico ou o caso da (in)exigibilidade de parecer da CITE em caso de despedimento da trabalhadora doméstica grávida, puérpera ou lactante”, a investigação é da autoria de Cláudia Campos Rodrigues e de Victor Hugo Ventura, respetivamente mestrando e doutorando da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa.

O prémio, referente a 2018, foi entregue esta quinta-feira, 24 de janeiro, no Clube dos Fenianos Portuenses, no Porto, onde será também entregue a Menção Honrosa atribuída aos estudos: “A gestação de substituição face aos diretos reprodutivos na Europa do Sec. XXI. Algumas reflexões”, pela doutoranda Diana Araújo Coutinho da Escola de Direito da Universidade do Minho, e “Crime de lenocínio – reflexão crítica sobre o artigo 169.º nº 1 do Código Penal”, pelo mestrando José Ricardo Linhares da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa.

Criado para honrar a memória e o exemplo de Maria Teresa Seabra Rosmaninho, lutadora pela promoção e defesa dos Direitos Humanos das Mulheres e membro honorário da A.P.M.J., o prémio vai já na sua sexta edição e tem como objetivo distinguir e galardoar ensaios científicos cujo tema se insira na área dos Direitos Humanos das Mulheres. É atribuído anualmente a estudantes de mestrado ou doutoramento de cursos de Direito.

 

AT